Ementa:
Cria o Conselho Nacional de Proteção aos Índios, subordinado diretamente ao Presidente da República.

Iniciativa: Senador Álvaro Maia (-/-)

Não aprovada
2/mar
1950
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 5/1950

Situação: REJEITADA

02/03/1950
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
08/08/1950
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Ação:
Leitura do Parecer 784 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attíllio Vivacqua. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
28/08/1950
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Ação:
Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
13/09/1951
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Ação:
Leitura do Parecer 815 de 1951 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
13/09/1951
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Ação:
Leitura do Parecer 816 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvido o Ministério da Agricultura. Relator: Ismar de Góes.
13/09/1951
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Ação:
Leitura do Parecer 817 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ismar de Góes.
19/09/1951
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Ação:
1ª Discussão. É lido e aprovado o Requerimento 300 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando votação em globo. Fica rejeitado o Projeto.
20/09/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)