Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1950
Ementa:
Cria o Conselho Nacional de Proteção aos Índios, subordinado diretamente ao Presidente da República.
Iniciativa: Senador Álvaro Maia (-/-)
![Não aprovada](/atividade-portlet/img/bicameral/selo-nao-aprovada.png)
2/mar
1950
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Fase concluída
![Fase concluída](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-nao-aprovada.png)
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 02/03/1950
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 08/08/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 784 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attíllio Vivacqua. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
- 28/08/1950
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- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 13/09/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 815 de 1951 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- 13/09/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 816 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvido o Ministério da Agricultura. Relator: Ismar de Góes.
- 13/09/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 817 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- 19/09/1951
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- Ação:
- 1ª Discussão. É lido e aprovado o Requerimento 300 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando votação em globo. Fica rejeitado o Projeto.
- 20/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
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Fase cancelada
![Fase cancelada](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-prejudicada.png)
Casa Revisora (Câmara)
![](/atividade-portlet/img/bicameral/casa-presidencia.png)
Fase cancelada
![Fase cancelada](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-prejudicada.png)