Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1968
Ementa:
ESTENDE AOS DEPENDENTES DO EMPREGADO NÃO OPTANTE PELO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, O DIREITO ASSEGURADO PELO ARTIGO NONO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.
Iniciativa: Senador Josaphat Marinho (PFL/BA)
23/jan
1968
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 23/01/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/01/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
- 20/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 213 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN CARLOS
LINDENBERG;
LEITURA PARECER 214 - CLS, FAVORAVEL, RELATOR SEN ARTHUR
VIRGILIO.
- 03/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO - APROVADO.
- 05/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO - APROVADO.
- 05/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL
- 24/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 346 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ALVARO MAIA.
- 24/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO, APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 24/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 671, DE
06 DE MAIO DE 1968.
- 25/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- ARQUIVADO NA CAMARA DOS DEPUTADOS, NESTA DATA.
21/mai
1968
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 21/05/1968
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 05 68 PAG 2621 COL 01.
- Inteiro Teor 789348
- 25/11/1970
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 26 11 70 PAG 5701 COL 01.
Fase cancelada
