Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULA A ZONA FRANCA DE MANAUS.

Iniciativa: Senador Geraldo Mesquita (-/-)

Não aprovada
5/mar
1975
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 5/1975

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/03/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CAR, CE E CF.
DCN2 06 03 PAG 0100.
12/03/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
18/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ITALIVIO COELHO.
20/04/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
28/04/1976
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
RELATOR SEN AGENOR MARIA.
08/06/1976
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/06/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
04/08/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
05/08/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
12/08/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
13/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 546 - CCJ, 547 - CAR, 548 - CE E
549 - CF.
DCN2 14 08 PAG 4751.
13/08/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
10/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/09/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
DCN2 11 09 PAG 5652.
20/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
20/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
20/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 21 09 PAG 6076.
21/09/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
21/09/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
21/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 769 - CR.
DCN2 22 09 PAG 6145.
21/09/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
24/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
24/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 25 09 PAG 6305.
29/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 588 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
29/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 588 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
01/02/1987
SF-M - MESA DIRETORA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 116, PARAGRAFO PRIMEIRO DO
REGIMENTO INTERNO DA CAMARA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
8/jun
1977
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3726/1977

Situação: Arquivada

08/06/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEIC, CEA E CF.
08/06/1977
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 06 77 PAG 4690 COL 01.
Inteiro Teor 840284
16/06/1977
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JARBAS VASCONCELOS. DCN1 28 06 77 PAG 5572 COL 01.
24/11/1977
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 18 03 78 PAG 848 COL 01.
29/03/1978
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP HERBERT LEVY. DCN1 08 04 78 PAG 1661 COL 01.
03/05/1978
CEIC - CEIC
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 13 05 78 PAG 3558 COL 01.
10/05/1978
CESPAMA - COMISSÃO ESPECIAL DA AMAZÔNIA
Ação:
RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE. DCN1 13 05 78 PAG 3562 COL 02.
07/08/1979
CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
Ação:
RELATORA DEP LUCIA VIVEIROS. DCN1 11 08 79 PAG 7833 COL 01.
15/08/1979
CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA. DCN1 18 08 79 PAG 8166 COL 02.
03/09/1979
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP NABOR JUNIOR. DCN1 07 09 79 PAG 9235 COL 02.
24/10/1979
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 27 10 79 PAG 12170 COL 01.
31/10/1979
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC, CI E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3726-A/77. DCN1 01 11 79 PAG 12416 COL 02.
01/02/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1180 COL 01.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)