Ementa:
DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS, NOS TERMOS DO ART. QUINTO, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Odacir Soares (-/RO)

Norma Gerada: Lei nº 8.072 de 25/07/1990

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

17/mai
1990
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 50/1990

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

17/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 18 05 PAG 2111.
25/05/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
31/05/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
13/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 153, DOS LIDERES SEN ODACIR
SOARES E OUTROS, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA CONSTAR
NA ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 14 06 PAG 3085.
18/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
18/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL COM AS EMENDAS 1 A 3 - CCJ
QUE OFERECE, RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
18/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA PARA A
SESSÃO SEGUINTE (ART 168 DO REGIMENTO INTERNO).
DCN2 19 06 PAG 3178.
19/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
19/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
20/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
20/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM AS EMENDAS 1 A 3 - CCJ.
20/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
20/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 211 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
20/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 21 06 PAG 3259.
27/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 203 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
29/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 LEITURA DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
29/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1840 DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 06 PAG 3746.
09/07/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 LEITURA RQ. 226, DO SEN JAMIL HADDAD E OUTROS, DE
URGENCIA, FICANDO O MESMO PREJUDICADO POR FALTA DE
QUORUM, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN MAURO BENEVIDES,
JARBAS PASSARINHO, CHAGAS RODRIGUES, JAMIL HADDAD MARCO
MACIEL, MAURICIO CORREA E AFFONSO CAMARGO.
DCN2 10 07 PAG 3860.
10/07/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 228, SUBSCRITO POR 51
SENADORES, DE URGENCIA.
10/07/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CD,
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
10/07/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
JARBAS PASSARINHO.
10/07/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 230, DO SEN MARCO MACIEL, PARA
VOTAÇÃO EM GLOBO DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
10/07/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN MARCO MACIEL,
LEITE CHAVES, JUTAHY MAGALHÃES E CID SABOIA DE CARVALHO.
10/07/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO EM GLOBO, DO SUBSTITUTIVO, APROVADO, COM
DECLARAÇÃO DE VOTO DOS SEN HUMBERTO LUCENA E CID SABOIA
DE CARVALHO.
10/07/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 11 07 PAG 3890.
11/07/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 139 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
11/07/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 245 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
25/07/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 008072 DE 1990. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00126 1990).
DOFC 26 07 PAG 14303.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 1991).
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
27/jun
1990
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5405/1990

Situação: Transformado em Norma Jurídica

27/06/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 06 90 PAG 8035 COL 02.
Inteiro Teor 805237
27/06/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR.
28/06/1990
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP MIRO TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; DEP GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; DEP PAULO PAIM, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; DEP ROBERTO FREIRE, LIDER DO PCB; DEP RICARDO IZAR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL; DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; DEP ERICO PEGORARO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; DEP ALDO ARANTES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B E DEP ROBSON MARINHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO URGENCIA, URGENTISSIMA, PARA ESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP THEODORO MENDES, RESPONDIDA PELO PRESIDENTE. DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP ROBERTO JEFFERSON PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR. PREJUDICADOS ESTE PROJETO E OS PL. 2105/89, PL. 4252/89, PL. 5270/90, PL. 5281/90 E PL. 5355/90. DCN1 29 06 90 PAG 8241 COL 02.
Inteiro Teor 805238
28/06/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DCN1 29 06 90 PAG 8241 COL 02.
Inteiro Teor 805239
28/06/1990
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA.
28/06/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5405-A/90. DCN1 29 06 90 PAG 8241 COL 02.
Inteiro Teor 805240
28/06/1990
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO ÚNICA.
DCD 29 06 90 PAG 8229 COL 02.
Inteiro Teor 1060829
29/06/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5405-A/90. DCN1 29 06 90 PAG 8241 COL 02.
Inteiro Teor 805241
29/06/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/143/90.
11/07/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM-245/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 16 08 90 PAG 9301 COL 03.
Inteiro Teor 805243
25/07/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.072/90. DOFC 26 07 90 PAG 14303 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MSC 550/90-PE E 126/90-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 26 07 90 PAG 14311 COL 01. RAZÕES DO VETO: DCN1 22 08 90 PAG 3666 COL 02. MANTIDO O VETO PARCIAL EM 23 04 91. DCD 04 08 98 PAG18871 COL 02.
Inteiro Teor 805244
21/08/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA DA MENSAGEM 126/90-CN. DCN 22 08 90 PAG 3666 COL 02.
Inteiro Teor 805247
21/08/1990
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO PARCIAL APOSTO A ESTE PROJETO. SENADORES: HUMBERTO LUCENA, MAURO BENEVIDES E MARCO MACIEL; DEPUTADOS: ROBERTO JEFFERSON, NELSON JOBIM E MESSIAS GOIS. PRAZOS - ATE 10 09 90, PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO E ATE 20 09 90, NO CONGRESSO NACIONAL. DCN 22 08 90 PAG 3680 COL 02.
Inteiro Teor 805248
23/04/1991
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. VOTAÇÃO NO SF: SIM - 34; NÃO - 07; ABST - 02; TOTAL - 43, MANTIDO O VETO NO SF, DEIXA DE SER SUBMETIDO A CD. DCN 24 04 91 PAG 1405 COL 01.
Inteiro Teor 805249
25/04/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF CN-138/91, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO VETO PARCIAL. DCN1 02 07 91 PAG 12225 COL 02.
Inteiro Teor 805250
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 8.072 de 25/07/1990

Situação: Encerrada sem vetos