Ementa:
CONCEDE ANISTIA AO ELEITOR FALTOSO A VOTAÇÃO DO PLEBISCITO REALIZADO NO DIA 21 DE ABRIL DE 1993.

Iniciativa: Senador Saldanha Derzi (PRN/MS)

Não aprovada
4/mai
1993
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 50/1993

Situação: PREJUDICADA

04/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 05 05 PAG 3944.
19/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO TEIXEIRA.
06/07/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1203, DO SEN RACHID
SALDANHA DERZI, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O
PLC 00131 1993.
24/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336,
'B' DO REGIMENTO INTERNO.
24/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PLC 00131 1993 E
PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00050 1993, RELATOR SEN
FRANCISCO ROLLEMBERG, EM SUBSTITUIÇÃO.
24/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLC 00131 1993, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
24/11/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1905 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 25 11 PAG 10786.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)