Projeto de Lei do Senado n° 50, de 2005
Ementa:
Cria a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PT/DF)
2/mar
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 02/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CDH.
- 02/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e a de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 04/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 04/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 04.03.2005
Último dia: 10.03.2005
- 11/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares para emitir relatório.
- 11/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 21/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 19/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 20/04/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta data pela Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH.
Matéria aguardando designação de relator.
- 02/05/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca para relatar a matéria.
- 17/05/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Juvêncio da Fonseca, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
Matéria pronta para a pauta. - Relatório Legislativo
- 20/12/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006, e para os efeitos do § 2º do art. 89 da RISF.
- 28/12/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 01/02/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta comissão.
- 07/02/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A presidencia designa a Senadora Patricia Saboya Gomes para relatar a materia
Ao gabinete do relator.
- 14/06/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Patrícia Saboya, com o voto favorável a aprovação da matéria,
nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
- 16/08/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Em reunião (extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido relatora para reexame.
Ao Gabinete da Senadora Patrícia Saboia.
- 17/04/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete da Senadora Patrícia Saboya, sem alterações, mantido o voto favorável a aprovação da matéria, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
- Relatório Legislativo
- 27/08/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Presidente designa o Senador Geraldo Mesquita Júnior, relator "ad hoc".
Feita a leitura do relatório e a discusão da matéria, a votação é adiada por falta de quórum.
- 28/08/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Solicitação da SGM, por meio do ofício nº 1368/2008, para atender requerimento de autoria do Senador Romero Jucá para que seja ouvida a CCJ, nos termos regimentais.
À SSCLSF.
- 28/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Processado devolvido a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sem leitura do requerimento de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, uma vez que esta Comissão consta do despacho inicial de distribuição da matéria e já foi por ela examinada.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
- 10/09/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A matéria retorna à pauta da Comissão
- 15/10/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Em decisão terminativa, a Comissao aprova por unanimidade a Emenda nº 01 - CCJ/CDH (SUBSTITUTIVO).
Nos termos do Art. 58, §2, I, da Constituição Federal, c/c os Arts. 91 e 282 do RISF, a matéria irá a turno suplementar na próxima reunião deliberativa da Comissão.
- 28/10/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexamos às fls. de 21 a 25 o Parecer da Comissão e às fls. 26 o Oficío nº 355/08-CDH, comunicando ao Presidente do Senado a deliberação da Comissão.
À SSCLSF.
- 31/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 03/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/11/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Of. nº 355/08-CDH, de 15.10.2008, do Presidente da CDH, Senador Paulo Paim, comunicando, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição, combinado com o § 2º do art. 91 e 282, ambos do RISF, que aquele Colegiado aprovou a Emenda nº 01 - CCJ/CDH (Substitutivo) ao presente projeto, que deverá constar da pauta da proxima reunião para discussão em turno suplementar.
Com referência ao oficio que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 50, de 2005, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CDH.
- 04/11/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A presente matéria consta da pauta da 46ª reunião desta CDH, convocada para 05/10/2008, para discussão em Turno Suplementar.
- 05/11/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas na discussão suplementar.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa adota em definitivo a Emenda nº 01-CDH (Substitutivo).
Anexei as fls. nº 28 a 30 o Texto Final e Ofício nº 371/08-CDH. datado de hoje, de comunicado do Presidente da CDH ao Presidente do Senado Federal da deliberação terminativa da Comissão.
- 05/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei à fl. 31, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 14/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 24/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.150, de 2008-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo favoravel à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 1.151, de 2008-CDH, Relator "ad hoc": Senador Geraldo Mesquita Júnior, favoravel à matéria, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 371, de 2008, CDH, comunicando que não foram oferecidas emendas na discussão suplementar à Emenda nº 01-CCJ/CDH (Substitutivo) ao presente projeto de lei.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
- 25/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26/11/2008 a 02/12/2008.
- 02/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 03/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidencia comunica ao Plenário o término do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação do projeto, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 03/12/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:15 hs.
- 16/12/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 34 a 35).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 16/12/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 16/12/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.36 e 37).
- 17/12/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa OF. SF nº 2008, de 17/12/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. nºs 38 a 40).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 38 a 40".
Leia-se: "fls. 41 a 43"
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
18/dez
2008
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 18/12/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 2008/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 50, de 2005, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente".
- Inteiro Teor 627646
- 18/12/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 4556/2008, do Senado Federal - Cristovam Buarque, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente."
- Inteiro Teor 627645
- 28/01/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 630140
- 28/01/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 04/02/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 02 09 PAG 2626 COL 01.
- Inteiro Teor 658956
- 05/02/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 15/04/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)
- 16/04/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2009)
- 30/04/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 04/06/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Jorginho Maluly
- Inteiro Teor 668555
- 04/06/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 668555
- 17/06/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Vista ao Deputado Dr. Nechar.
- 23/06/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 24/06/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 01/07/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Nechar
- Inteiro Teor 668557
- 01/07/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Voto Contrário
- Inteiro Teor 668557
- 08/07/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Dr. Nechar contra o voto do Deputado Jorginho Maluly. O parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly, passou a constituir Voto em Separado.
- 08/07/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Rejeitado o Parecer
- 08/07/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer Vencedor, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela rejeição.
- 08/07/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Nechar
- 08/07/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Dr. Nechar (PV-SP)
- 09/07/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 09/07/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 10/07/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 11/07/09, PÁG 35688 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 706459
- 15/07/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designada Relatora a Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
- 16/07/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2009)
- 12/08/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 01/10/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira
- Inteiro Teor 698049
- 01/10/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.
- Inteiro Teor 698049
- 21/10/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta pela Relatora.
- 04/11/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta pela Relatora.
- 28/04/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Vista ao Deputado Roberto Santiago.
- 04/05/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 05/05/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP).
- Inteiro Teor 763913
- 19/05/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vanessa Grazziotin, Paulo Rocha, Luciano Castro, Manuela D'ávila e Roberto Santiago, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Santiago.
- 26/05/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício 86/10 - CTASP comunicando divergência de pareceres com relação a este.
- Inteiro Teor 773550
- 26/05/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 26/05/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 01/06/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n° 86/10, da CTASP, comunicando que o PL 4556/08 recebeu pareceres divergentes nas comissões CSSF e CTASP.
- 01/06/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.556-A/2008, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, “g” do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se.
- Inteiro Teor 775397
- 02/06/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFT o Ofício n.º 851/10/SGM/P, de 1º/06/10, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 4.556/08.
- 30/06/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
- 07/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (DEM-PI).
- Inteiro Teor 857417
- 07/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 857417
- 27/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Jean Wyllys.
- 03/05/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 03/05/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
- Inteiro Teor 865227
- 04/05/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado André Figueiredo, apresentou voto em separado o Deputado André Figueiredo.
- 09/05/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 10/05/11, PÁG 22570 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 960010
- 10/05/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2011).
- 31/05/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 01/06/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 02/06/11 PÁG 28097 COL 02. - Inteiro Teor 959447
- 29/06/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo
- Inteiro Teor 893612
Fase cancelada