Ementa:
Cria a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PT/DF)

Não aprovada
2/mar
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 50/2005

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/03/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CDH.
02/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e a de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
04/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
04/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 04.03.2005
Último dia: 10.03.2005
11/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
01/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares para emitir relatório.
11/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
20/04/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data pela Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH.
Matéria aguardando designação de relator.
02/05/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca para relatar a matéria.
17/05/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o relatório do Senador Juvêncio da Fonseca, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
Matéria pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
20/12/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006, e para os efeitos do § 2º do art. 89 da RISF.
28/12/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
01/02/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta comissão.
07/02/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presidencia designa a Senadora Patricia Saboya Gomes para relatar a materia
Ao gabinete do relator.
14/06/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pela Senadora Patrícia Saboya, com o voto favorável a aprovação da matéria,
nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
16/08/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião (extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido relatora para reexame.
Ao Gabinete da Senadora Patrícia Saboia.
17/04/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Patrícia Saboya, sem alterações, mantido o voto favorável a aprovação da matéria, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
Relatório Legislativo
27/08/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente designa o Senador Geraldo Mesquita Júnior, relator "ad hoc".
Feita a leitura do relatório e a discusão da matéria, a votação é adiada por falta de quórum.
28/08/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Solicitação da SGM, por meio do ofício nº 1368/2008, para atender requerimento de autoria do Senador Romero Jucá para que seja ouvida a CCJ, nos termos regimentais.
À SSCLSF.
28/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Processado devolvido a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sem leitura do requerimento de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, uma vez que esta Comissão consta do despacho inicial de distribuição da matéria e já foi por ela examinada.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
10/09/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A matéria retorna à pauta da Comissão
15/10/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em decisão terminativa, a Comissao aprova por unanimidade a Emenda nº 01 - CCJ/CDH (SUBSTITUTIVO).
Nos termos do Art. 58, §2, I, da Constituição Federal, c/c os Arts. 91 e 282 do RISF, a matéria irá a turno suplementar na próxima reunião deliberativa da Comissão.
28/10/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Anexamos às fls. de 21 a 25 o Parecer da Comissão e às fls. 26 o Oficío nº 355/08-CDH, comunicando ao Presidente do Senado a deliberação da Comissão.
À SSCLSF.
31/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/11/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Of. nº 355/08-CDH, de 15.10.2008, do Presidente da CDH, Senador Paulo Paim, comunicando, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição, combinado com o § 2º do art. 91 e 282, ambos do RISF, que aquele Colegiado aprovou a Emenda nº 01 - CCJ/CDH (Substitutivo) ao presente projeto, que deverá constar da pauta da proxima reunião para discussão em turno suplementar.
Com referência ao oficio que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 50, de 2005, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CDH.
04/11/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presente matéria consta da pauta da 46ª reunião desta CDH, convocada para 05/10/2008, para discussão em Turno Suplementar.
05/11/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram apresentadas emendas na discussão suplementar.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa adota em definitivo a Emenda nº 01-CDH (Substitutivo).
Anexei as fls. nº 28 a 30 o Texto Final e Ofício nº 371/08-CDH. datado de hoje, de comunicado do Presidente da CDH ao Presidente do Senado Federal da deliberação terminativa da Comissão.
05/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. 31, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
14/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
24/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.150, de 2008-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo favoravel à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 1.151, de 2008-CDH, Relator "ad hoc": Senador Geraldo Mesquita Júnior, favoravel à matéria, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 371, de 2008, CDH, comunicando que não foram oferecidas emendas na discussão suplementar à Emenda nº 01-CCJ/CDH (Substitutivo) ao presente projeto de lei.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
25/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/11/2008 a 02/12/2008.
02/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
03/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidencia comunica ao Plenário o término do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação do projeto, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
03/12/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:15 hs.
16/12/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 34 a 35).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
16/12/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
16/12/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.36 e 37).
17/12/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa OF. SF nº 2008, de 17/12/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. nºs 38 a 40).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 38 a 40".
Leia-se: "fls. 41 a 43"
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
18/dez
2008
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4556/2008

Situação: Arquivada; Arquivada

18/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 2008/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 50, de 2005, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente".
Inteiro Teor 627646
18/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 4556/2008, do Senado Federal - Cristovam Buarque, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente."
Inteiro Teor 627645
28/01/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 630140
28/01/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/02/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 02 09 PAG 2626 COL 01.
Inteiro Teor 658956
05/02/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
15/04/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)
16/04/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2009)
30/04/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Jorginho Maluly
Inteiro Teor 668555
04/06/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 668555
17/06/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Vista ao Deputado Dr. Nechar.
23/06/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
24/06/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
01/07/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Nechar
Inteiro Teor 668557
01/07/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Voto Contrário
Inteiro Teor 668557
08/07/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Dr. Nechar contra o voto do Deputado Jorginho Maluly. O parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly, passou a constituir Voto em Separado.
08/07/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Rejeitado o Parecer
08/07/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer Vencedor, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela rejeição.
08/07/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Nechar
08/07/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator do Vencedor, Dep. Dr. Nechar (PV-SP)
09/07/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
09/07/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
10/07/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 11/07/09, PÁG 35688 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 706459
15/07/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora a Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
16/07/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2009)
12/08/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/10/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira
Inteiro Teor 698049
01/10/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.
Inteiro Teor 698049
21/10/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta pela Relatora.
04/11/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta pela Relatora.
28/04/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Vista ao Deputado Roberto Santiago.
04/05/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
05/05/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP).
Inteiro Teor 763913
19/05/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vanessa Grazziotin, Paulo Rocha, Luciano Castro, Manuela D'ávila e Roberto Santiago, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Santiago.
26/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 86/10 - CTASP comunicando divergência de pareceres com relação a este.
Inteiro Teor 773550
26/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
26/05/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
01/06/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n° 86/10, da CTASP, comunicando que o PL 4556/08 recebeu pareceres divergentes nas comissões CSSF e CTASP.
01/06/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.556-A/2008, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, “g” do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se.
Inteiro Teor 775397
02/06/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício n.º 851/10/SGM/P, de 1º/06/10, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 4.556/08.
30/06/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
07/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (DEM-PI).
Inteiro Teor 857417
07/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 857417
27/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Jean Wyllys.
03/05/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
03/05/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Inteiro Teor 865227
04/05/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado André Figueiredo, apresentou voto em separado o Deputado André Figueiredo.
09/05/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 10/05/11, PÁG 22570 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 960010
10/05/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2011).
31/05/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
01/06/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 02/06/11 PÁG 28097 COL 02.
Inteiro Teor 959447
29/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo
Inteiro Teor 893612
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)