Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO, PRESIDENTE DE JUNTAS.

Iniciativa: Senador Arlindo Rodrigues (-/-)

Não aprovada
14/set
1962
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 51/1962

Situação: REJEITADA

14/09/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/09/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
07/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 323, PARAGRAFO PRIMEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
10/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDO RQ. 160, DO SEN JEFFERSON AGUIAR, SOLICITANDO
O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
13/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
14/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 160; A MATERIA SERA DESARQUIVADA.
29/07/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 328 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN LOBÃO SILVEIRA.
20/08/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE; DISCUSSÃO
ENCERRADA COM EMENDA 01 - PLEN.
A MATERIA VAI A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA 01 - PLEN.
01/04/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 217 - CCJ, PROPONDO SEJA SOBRESTADA, A
FIM DE QUE TENHA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PROJETO DE
REFORMA DE CODIGOS.
02/08/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
03/08/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O PARECER; O PROJETO FICARA SOBRESTADO.
19/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA NÃO HAVER CHEGADO ATE O
MOMENTO O PROJETO DE REFORMA DOS CODIGOS, ENCAMINHA
O PROJETO A CCJ, PARA QUE SE PRONUNCIE.
25/09/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 802 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN B. NETO.
22/10/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADOS O PROJETO E O SUBSTITUTIVO.
22/10/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)