Ementa:
Modifica o artigo 3º da Medida Provisória nº 2178-36, de 24 de agosto de 2001, para alterar a composição do Conselho de Alimentação Escolar e tornar obrigatória a capacitação de seus membros.

Iniciativa: Senador Eurípedes Camargo (PT/DF)

Não aprovada
9/dez
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 513/2003

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

09/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis ) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
09/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
10/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/12/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
17/02/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
17/02/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Almeida Lima, para relatar.
11/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Almeida Lima, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
19/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista à Senadora Ideli Salvatti, pelo prazo regimental de cinco dias.
16/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 15 (quinze) votos o presente projeto, relatado pelo Senador Almeida Lima.
Anexado à fl. 13, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do projeto.
16/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
17/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, à fl. 14, cópia da legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
Aguardando leitura do parecer.
24/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.773, de 2004 - CE, Relator: Senador Almeida Lima, contrário à matéria.
É lido o Ofício nº 85, de 2004, da Presidência da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria (decisão terminativa), em reunião realizada no dia 16/11/2004.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário
.
À SSCLSF.
25/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/11/2004 a 02/12/2004.
02/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
03/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, a qual foi rejeitada terminativamente pela Comissão de Educação e vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
15/12/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)