Ementa:
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador César Borges (PFL/BA)

Não aprovada
12/dez
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 517/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

12/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
12/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulso.

Ao PLEG com destino à CAE.
15/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo prazo regimental não foram apresentadas as emendas.
Aguardando designação de relator.
11/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Jonas Pinheiro Relator da matéria.
24/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
29/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 29-06-04 foi concedida Vista Coletiva, nos termos regimentais.
05/10/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 05-10-04, foi apresentado VOTO EM SEPARADO de autoria da Senadora Ideli Salvatti concluindo pela rejeição do projeto.
08/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 08/03/2005, foi apresentada a Emenda nº 2 de autoria do Senador Leonel Pavan, anexada ao processado.

Ao Relator, Senador Jonas Pinheiro, para análise da Emenda.
22/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 22/03/2005, foi apresentada a Emenda nº 3 de autoria do Senador Osmar Dias, anexada ao processado.
03/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
03/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 03/05/2005, após a leitura do novo Parecer pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, e no decorrer da discussão, foi solicitado VISTA pelos Senadores Delcídio Amaral, José Agripino e Leonel Pavan. Nesse sentido, o Presidente concede VISTA COLETIVA nos termos regimentais.
20/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 20-06-05, a Senadora Ideli Salvatti solicita a retirada do seu Voto em Separado.
21/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21-06-05, dando continuando à Discussão da matéria, iniciada na reunião anterior, após a leitura do novo Parecer pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, foi apresentado Voto em Separado de autoria do Senador Delcídio Amaral. Antes de encerrar a discussão, é lido e rejeitado o Requerimento nº 31-CAE/2005, de autoria da Senadora Ideli Salvatti e dos Senadores Aloizio Mercadante e Ney Suassuna, de preferência para votação do Voto em Separado. Passsando à votação, a Comissão aprova o Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo) por 13 votos favoráveis, 11 contrários e nenhuma abstenção. Votam vencido os Senadores Gilberto Mestrinho, Ney Suassuna, Hélio Costa, Antônio Leite, Aloizio Mercadante, Ana Júlia Carepa, Delcídio Amaral, Eduardo Suplicy, Patrícia Saboya Gomes, Antonio Carlos Valadares e Serys Slhessarenko. Nos termos do art. 300, inciso XVI, do R.I.S.F. ficam prejudicados o Projeto e as Emendas oferecidas. Anexado ao processado Voto em Separado vencido de autoria do Senador Delcídio Amaral. Nos termos do art. 282, do R.I.S.F., a Matéria será submetida a turno suplementar de discussão por ter sido aprovado Substitutivo Integral.
Aguardando Turno Suplementar de Discussão.
21/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21-06-05, foi anexado ao processado o OF. Nº 125/CAE-2005, encaminhado ao Presidente do Senado Federal, comunicando a aprovação do Substitutivo Integral oferecido ao Projeto. De acordo com o art. 282, combinado com o 92 do R.I.S.F., a matéria está aguardando apreciação em Turno Suplementar de discussão, podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
28/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 23-06-2005, foram apresentadas as Emendas nºs 01 e 02, de autoria do Senador Leonel Pavan, anexadas ao processado.
21/07/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório favorável às Emendas nºs. 01 e 02, apresentadas à Emenda nº 01-CAE (Substitutivo). Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
09/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/08/2005, foram apresentadas e anexadas ao processado as Emendas nºs. 03, 04, 05, 06 e 07, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, sendo as mesmas encaminhadas pelo Presidente ao Relator da Matéria. Antes de encerrar a reunião o Relator, Senador Jonas Pinheiro, solicita que o Presidente designe um Relator Ad Hoc para as Emendas apresentadas, uma vez que Sua Excelência entrará de licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 121 dias, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal e do art. 43, I, do RISF, sendo a solicitação acatada pela Presidência, que designa o Senador Osmar Dias para proferir parecer sobre as referidas Emendas.
16/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator das Emendas, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório, favorável às Emendas n°s 1 e 2, e às Emendas n°s 4 e 5, na forma das Subemendas n°s 01 e 02 apresentadas, e pela rejeição das Emendas n°s 3, 6 e 7. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
29/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 29-11-2005, após o encerramento da Discussão, a Comissão aprova as Emendas nºs 01 e 02, e as Emendas 04 e 05 na forma das Subemendas nºs 1 e 2, e rejeita as Emendas nºs 03, 06 e 07.
As Emendas aprovadas serão incorporadas ao texto da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo). Assina sem voto, o Senador César Borges, autor do Projeto. Sendo assim, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2003, nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo).
Anexado o OF./CAE/222/2005, datado de 29-11-05, comunicando ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, a aprovação em Turno Suplementar de Discussão, da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo), oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2003.
À SSCLSF.
05/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido em virtude do sobrestamento das deliberações legislativas na pauta do Plenário do Senado Federal.
07/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, em virtude da desobstruição da pauta do Plenário do Senado Federal.
07/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data as 18hs03.
07/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexamos às fls. 69/70, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
07/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.086, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Jonas Pinheiro, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela não incorporação das Emendas nºs 2 e 3, apresentadas.
Leitura do Parecer nº 2.087, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômcos, Relator Senador Osmar Dias, sobre as Emendas nºs 1 a 7, pelo acatamento das Emendas nº 1 e 2, na forma apresentada, das Emendas nºs 4 e 5, na forma de subemendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 3, 6 e 7.
A Presidência comunica ao Plenário a abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
08/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 09/12/2005 a 15/12/2005.
20/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SSEXP.
20/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:30 hs.
20/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão do texto final.
20/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado, às fls. 72 a 75, texto final revisado da presente proposição.
À Subsecretaria de Expediente, a fim de encaminhar o texto aprovado à Câmara dos Deputados, uma vez que consta da convocação extraordinária e o prazo de interposição de recurso findou no dia 15/12/2005.
Após o envio do texto à revisão da Câmara dos Deputados, será feita oportunamente a comunicação ao Plenário do Senado Federal do fim do prazo sem interposição do recurso bem como do envio da matéria à Câmara dos Deputados.
21/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
21/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 76 a 79).
05/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 3014 de 22/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 80 a 84).
11/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF a pedido.
12/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se em 15 de dezembro último prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
O referido projeto aprovado em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos, foi enviado à revisão da Câmara dos Deputados.
À SSEXP para os devidos fins.
17/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
23/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
23/01/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei os seguintes documentos referentes à presente proposição para documentação:
1 - requerimentos subscritos pelo Senador Sérgio Guerra, solicitando ambos audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre a matéria (fls. 86 e 87);
2 - documento da SGM solicitando a remessa do processado da presente proposição (fls. 88);
3 - cópia do Ofício SF/2699/2005, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando a remessa da presente proposição (fls. 89); e
4 - requerimento subscrito pelo Senador Sérgio Guerra, solicitando a retirada dos requerimentos de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (fls. 90).
À Subsecretaria de Expediente.
23/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:50 hs.
01/08/2014
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
23/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apensado a presente matéria o SCD nº 16, de 2015, que vai à CE, para exame.
************* Retificado em 23/09/2015*************
Desconsiderar a presente ação.
Encaminhado ao Plenário.
23/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 565, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento, em virtude de incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, do presente Projeto.
25/09/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Recebido e Arquivado.
22/dez
2005
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6468/2005

Situação: Arquivada

22/12/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício do SF nº 3.014/05, que encaminha o PLS nº 517/03 para revisão pela CD.
22/12/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6468/2005, que "dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências."
Inteiro Teor 366357
03/01/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense a este o PL-3290/2004. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 366687
03/01/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-3290/2004.
Inteiro Teor 209494
04/01/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à publicação em avulso.
17/01/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação inicial no DCD de 18/01/2006 PÁG 951 COL 02.
Inteiro Teor 385882
17/01/2006
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-3290/2004 apensada.
30/03/2006
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Nélio Dias (PP-RN)
31/03/2006
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2006)
11/04/2006
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-7098/2006.
Inteiro Teor 399337
12/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 434700
13/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 434937
16/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensado deste o PL 7.098/2006, em face de seu arquivamento.
21/02/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007)
05/03/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-528/2007.
Inteiro Teor 447282
09/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Req. nº 671/07 do Dep. Luciano Castro e outros que solicita urgência para apreciação do PL nº 528/07
10/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15339 COL 01
Inteiro Teor 445066
16/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-956/2007.
Inteiro Teor 459683
25/07/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
08/08/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP)
05/09/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Davi Alcolumbre
Inteiro Teor 500503
05/09/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação deste, do PL 3290/2004 e do PL 956/2007, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 500503
06/09/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2007)
18/09/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/03/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)
13/08/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7715/2010.
Inteiro Teor 794997
02/12/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA).
Inteiro Teor 825979
02/12/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação deste, do PL 3290/2004, do PL 956/2007, e do PL 7715/2010, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 825979
08/12/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
15/12/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Vista ao Deputado Assis do Couto.
15/12/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CAPADR, pelo Dep. Lira Maia
Inteiro Teor 829871
15/12/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação deste, do PL 3290/2004, do PL 956/2007, e do PL 7715/2010, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 829871
21/12/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
23/03/2011
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2011)
07/04/2011
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2011
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2011)
17/05/2011
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/07/2011
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Assis do Couto).
06/07/2011
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Vista ao Deputado Marcon.
17/08/2011
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pelo Dep. Lira Maia
17/08/2011
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação deste, do PL 3290/2004, do PL 956/2007, e do PL 7715/2010, apensados, com substitutivo e subemendas.
Inteiro Teor 912779
17/08/2011
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Bohn Gass.
01/09/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/09/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3290/2004, PL-956/2007, PL-7715/2010 apensadas.
08/09/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 09/09/11 PAG 48630 COL 01 Letra A.
Inteiro Teor 980866
22/09/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. José Humberto (PHS-MG)
23/09/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/09/2011)
04/10/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4795/2012, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".
Inteiro Teor 976185
24/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no REQ 4795/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 4.795/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 3.503/1997, PL n. 601/2003, PL n. 1.081/2003, PL n. 2.537/2007, PL n. 6.652/2009, PL n. 6.689/2009, PL n. 6.903/2010 (com seu apenso, PL n. 6.904/2010), PL n. 7.085/2010, PL n. 7.437/2010, PL n. 7.605/2010, PL n. 409/2011, PL n. 715/2011, PL n. 944/2011, PL n. 1.282/2011, PL n. 1.877/2011, PL n. 2.336/2011, PL n. 2.434/2011, PL n. 2.710/2011, PL n. 2.781/2011, PL n. 2.830/2011, PL n. 2.831/2011, PL n. 3.071/2011, PL n. 3.384/2012, PLP n. 249/2007 (com seu apenso, PLP n. 19/2011), PDC n. 2.226/2009, para incluir a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Indefiro o pedido de redistribuição do PL n. 4.395/1998, PL n. 481/1999, PL n. 3.439/2000, PL n. 4.716/2001, PL n. 508/2003, PL n. 1.319/2003, PL n. 6.468/2005, PL n. 6.679/2006, PL n. 7.681/2006, PL n. 64/2007, PL n. 4.470/2008, PL n. 5.273/2009, PL n. 5.774/2009, PL n. 7.763/2010, PL n. 739/2011, PL n. 828/2011, PL n. 1.482/2011, PL n. 1.537/2011, PL n. 3.083/2012, PLP n. 101/1992, PLP n. 80/1999, PLP n. 156/2000, PLP n. 264/2001, PLP n. 350/2002, PLP n. 64/2007, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CAINDR, nos termos do art. 32, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
11/02/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
20/03/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
07/05/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA).
Inteiro Teor 1331565
07/05/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.468/05, dos PL's nºs 3.290/04, 956/07 e 7.715/10, apensados, do Substitutivo e das submendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Inteiro Teor 1331565
25/05/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo da CONOF sobre a adequação financeira e orçamentária
Inteiro Teor 1339047
10/06/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.
16/06/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Inteiro Teor 1349331
17/06/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
24/06/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Miro Teixeira
15/07/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Félix Mendonça Júnior.
16/07/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/08/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 04/08/15, PÁG 357 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1385293
04/08/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 05/08/2015).
13/08/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/08/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 15/08/15 PÁG 74 COL 01.
Inteiro Teor 1395252
22/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 565/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1389437
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)