Projeto de Lei do Senado n° 519, de 1999

Ementa:
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Bello Parga (PFL/MA)

27/ago

1999

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

27/08/1999: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

27/08/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido na sessão de 27.8.99.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas, após publicado e distribuído em avulsos, pelo prazo de cinco dias úteis.
Na sessão de 30.8.99, é lido o Requerimento nº 478/99, do Sr. Bello Parga, autor do projeto, solicitando a tramitaçãio conjunta da matéria com o PLS nº 321/99, de autoria do Sr. Luiz Estevão.
À SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS LIDO.

13/09/1999: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 16/9/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 478, de 1999, de tramitação conjunta

16/09/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 478, de 1999, a matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 321, de 1999.
À SSCOM com destino à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

16/09/1999: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Ao Senador Maguito Vilela para relatar por ordem do Presidente da Comissão.

09/12/1999: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Foi apresentada Emenda nº1 de autoria do Senador José Jorge. Anexada ao processado.

14/12/2000: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Maguito Vilela, com minuta de relatório favorável nos termos do substantivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.

23/03/2001: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Maguito Vilela não mais pertencer à Comissão.

29/03/2001: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Ao Senador Wellington Roberto para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.

28/06/2001: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Wellinton Roberto, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do PLS 321/99 e aprovação do PLS 519/99, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.

19/12/2002: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).

08/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada