Ementa:
CRIA UMA ZONA FRANCA NA CIDADE DE BELEM, CAPITAL DO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Martins Junior (-/-)

Não aprovada
29/out
1962
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 53/1962

Situação: REJEITADA

29/10/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
29/10/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
DCN2 30 10 PAG 02245.
07/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 323, PARAGRAFO PRIMEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
NA MESMA DATA E LIDO RQ. 138, DO SEN LOBÃO SILVEIRA,
SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO.
O RQ. SERA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
10/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 138; O PROJETO SERA DESARQUIVADO.
03/06/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 265 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN HERIBALDO VIEIRA;
LEITURA PARECER 266 - CEIC, PELA REJEIÇÃO, COM VOTO EM
SEPARADO DO SEN ATTILIO FONTANA, RELATOR SEN ERMIRIO DE
MORAES;
LEITURA PARECER 267 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN WILSON GONÇALVES.
17/06/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
17/06/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)