Projeto de Lei do Senado n° 53, de 1965
Ementa:
DISPÕE SOBRE TRIBUTAÇÃO DE LUCROS RETIDOS POR PESSOAS JURIDICAS DESTINADOS A AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL.
Iniciativa: Senador Manoel Dias (-/-)
6/out
1965
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 06/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 07 10 PAG 3293.
- 16/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1268 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN HERIBALDO VIEIRA.
- 03/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 03/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada