Ementa:
Transforma em estabelecimento federal de ensino superior a Faculdade de Direito do Espírito Santo.

Iniciativa: Senador Santos Neves (-/-)

Não aprovada
5/nov
1948
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 54/1948

Situação: ARQUIVADA

05/11/1948
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
23/11/1948
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Ação:
Leitura do Parecer 1489 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça. Opinando seja ouvida a Comissão de Educação e Cultura. Relator: Etelvino Lins.
09/12/1948
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Ação:
Leitura do Parecer 1658 de 1948, da Comissão de Educação e Cultura. Favorável ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
17/02/1949
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Ação:
À Comissão de Finanças.
09/12/1949
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Ação:
Leitura do Parecer 1668 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Alfredo Nasser.
13/12/1949
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Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado.
14/12/1949
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Ação:
2ª Discussão. Projeto aprovado.
31/01/1950
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Ação:
Leitura do Parecer 16 de 1950, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
08/02/1950
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Ação:
À Câmara dos Deputados com o Ofício 122 de 1950, submetendo o Projeto 54 de 1948 à consideração dessa Casa.
15/02/1950
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Ação:
Projeto arquivado, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/02/1950
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
15/fev
1950
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1341/1949

Situação: Arquivada

15/02/1950
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 02 50 PAG 933.
Inteiro Teor 828449
15/02/1950
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)