Ementa:
Denomina "Aeroporto Internacional de Viracopos - Governador Mário Covas" o Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo.

Iniciativa: Senador Pedro Piva (PSDB/SP)

Concluída
4/abr
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 54/2001

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

04/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
04/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado de distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE.
05/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/04/2000.
Aguardando recebimento de emendas.
12/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
16/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão de Educação, Senador Ricardo Santos, em 16/04/2001.
27/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Santos, concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
08/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezesseis (16) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Pedro Piva , relatado pelo Senador Ricardo Santos.
Anexado à fl.07, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Jader Barbalho, a aprovação do projeto.
Parecer
10/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
11/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 344/01-CE (Relator Senador Ricardo Santos), favorável à matéria.
Leitura do Ofício 05/2001, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada hoje.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.


À SSCLSF.
17/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18 a 24.05.2001.
24/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
25/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
25/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:05 hs.
25/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão do texto final.
28/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final (fls. 9).
À SSEXP.
29/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9h00.
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
29/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 11).
À Subsecretaria de Expediente.
29/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h40min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
29/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
31/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 627, de 31/05/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 12 e 13).
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
processo arquivado
31/mai
2001
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4796/2001

Situação: Arquivada; Arquivada

31/05/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 1630248
04/06/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Apense-se à este o Pl. 4038/01 e seus apensados).
04/06/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4038/2001.
04/06/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial.
DCD 05/06/01 PAG 26671 COL 01.
Inteiro Teor 298447
28/08/2001
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT, com as proposições PL-4089/2001, PL-4436/2001, PL-4038/2001 apensadas.
05/09/2001
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator: Dep. Almir Sá
06/09/2001
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/09/2001
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/03/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Almir Sá, pela rejeição deste, do PL-4089/2001, e do PL-4436/2001, apensados, e pela aprovação do PL-4038/2001, apensado.
Inteiro Teor 20635
20/03/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Vista ao Deputado Neuton Lima.
25/03/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
19/04/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Neuton Lima).
24/04/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, Dep. Neuton Lima. Apresentou voto em separado o Deputado Almir Sá
24/04/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Rejeitado o Parecer
24/04/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator do Vencedor, Dep. Neuton Lima
24/04/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Vencedor, Dep. Neuton Lima, pela rejeição deste, do PL-4038/2001, do PL-4089/2001, e do PL-4436/2001, apensados.
Inteiro Teor 40184
23/05/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CECD, com as proposições PL-4038/2001, PL-4089/2001, PL-4436/2001 apensadas.
03/06/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 5/6/2002, Letra A PAG 28541 COL 02 Parcial.
Inteiro Teor 298453
29/10/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Renildo Leal
31/10/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/11/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/01/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Renildo Leal, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, e do PL 4436/2001, apensados.
Inteiro Teor 112438
27/02/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
21/03/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
27/03/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lobbe Neto
31/03/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/04/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, e do PL 4436/2001, apensados.
Inteiro Teor 124388
14/04/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Lobbe Neto
22/04/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, e do PL 4436/2001, apensados.
Inteiro Teor 127045
07/05/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/06/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-4038/2001, PL-4089/2001, PL-4436/2001 apensadas.
10/06/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD 11/06/03 PAG 26760 COL 01 Letra B.
Inteiro Teor 298455
10/06/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI, através do Ofício nº 133/03, do dep Gastão Vieira.
(Novo despacho).
16/06/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Edna Macedo
27/06/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e dos PLs 4.038/01, 4.089/01 e 4.436/01, apensados, e da emenda ao PL 4.796/01, aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Inteiro Teor 143568
08/07/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Edna Macedo
09/07/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; dos PLs 4.038/01, 4.089/01 e 4.436/01, apensados; e da emenda aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Inteiro Teor 146641
07/04/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-3276/2004.
13/04/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)
25/08/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, do PL 4436/2001, e do PL 3276/2004, apensados.
Inteiro Teor 238657
06/05/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5113/2005.
Inteiro Teor 302290
16/05/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)
13/06/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura, do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, do PL 4436/2001, do PL 3276/2004, e do PL 5113/2005, apensados, com emenda.
Inteiro Teor 314134
10/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)
17/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli
Inteiro Teor 555268
17/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 4089/2001, do PL 4436/2001, do PL 4038/2001, do PL 3276/2004, e do PL 5113/2005, apensados, com emenda.
Inteiro Teor 555268
24/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/04/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
29/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/05/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 07 05 08 PAG 19441 COL 01, Letra C.
Inteiro Teor 604891
08/06/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2094/2011, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer a apensação do PL nº 664, de 2011, ao PL nº 4796, de 2001".
Inteiro Teor 885868
15/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ 2094/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 2.094/2011, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 664/2011 já recebeu parecer de mérito da Comissão de Viação e Transporte. Publique-se. Oficie-se".
16/04/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3552/2012.
Inteiro Teor 979801
22/05/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7842/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s 4796/2001 e 664/2011".
Inteiro Teor 1091583
04/06/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 7842/2013, conforme despacho de seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.842/2013. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 664/2011 ao Projeto de Lei n. 4.796/2001, nos termos do art. 143, inciso II, alínea “a”, do RICD. Publique-se. Oficie-se”.
Inteiro Teor 1094972
11/06/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJC o Memorando nº 80/13 - COPER solicitando a devolução do PL 664/11 para ser apensado ao 4796/01
Inteiro Teor 1098200
21/08/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Retirado o PL n. 5.113/2005, em razão do deferimento do Requerimento n. 8.310/2013, nos termos do art. 114, VII do RICD.
16/10/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6519/2013.
Inteiro Teor 1155698
16/10/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6519/2013.
Inteiro Teor 1155698
20/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9261/2018, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 664, de 2011, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.796, de 2001".
Inteiro Teor 1693406
20/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9269/2018, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 664, de 2011, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.796, de 2001".
Inteiro Teor 1693585
21/11/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 9.269/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 9.269/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 664/2011 do Projeto de Lei n. 4.796/2001. Tendo em vista que já foram aprovados os pareceres da CVT e da CCULT, encaminhe-se o Projeto de Lei n. 664/2011 à CCJC. Publique-se. Oficie-se."
21/11/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 9.261/2018, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.261/2018, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 9.269/218, nos termos do art. 163, VIII, do RICD. Publique-se. Arquive-se."
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 4796/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3276/2004 do PL 4796/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 3276/2004 às comissões de Viação e Transportes; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 4796/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4796/2001 o PL 3552/2012 e o PL 6519/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 3276/2004.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto