Projeto de Lei do Senado n° 54, de 2001
Ementa:
Denomina "Aeroporto Internacional de Viracopos - Governador Mário Covas" o Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo.
Iniciativa: Senador Pedro Piva (PSDB/SP)
4/abr
2001
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 04/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 04/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado de distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE.
- 05/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/04/2000.
Aguardando recebimento de emendas.
- 12/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 16/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão de Educação, Senador Ricardo Santos, em 16/04/2001.
- 27/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Santos, concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 08/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezesseis (16) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Pedro Piva , relatado pelo Senador Ricardo Santos.
Anexado à fl.07, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Jader Barbalho, a aprovação do projeto. - Parecer
- 10/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 11/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 344/01-CE (Relator Senador Ricardo Santos), favorável à matéria.
Leitura do Ofício 05/2001, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada hoje.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 17/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18 a 24.05.2001.
- 24/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 25/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 25/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:05 hs.
- 25/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão do texto final.
- 28/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do Texto Final (fls. 9).
À SSEXP.
- 29/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9h00.
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 29/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 11).
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h40min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 29/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 31/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 627, de 31/05/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 12 e 13).
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
31/mai
2001
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 31/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 1630248
- 04/06/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Apense-se à este o Pl. 4038/01 e seus apensados).
- 04/06/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-4038/2001.
- 04/06/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial.
DCD 05/06/01 PAG 26671 COL 01. - Inteiro Teor 298447
- 28/08/2001
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT, com as proposições PL-4089/2001, PL-4436/2001, PL-4038/2001 apensadas.
- 05/09/2001
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Almir Sá
- 06/09/2001
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 20/09/2001
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 12/03/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Almir Sá, pela rejeição deste, do PL-4089/2001, e do PL-4436/2001, apensados, e pela aprovação do PL-4038/2001, apensado.
- Inteiro Teor 20635
- 20/03/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Vista ao Deputado Neuton Lima.
- 25/03/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
- 19/04/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Devolução de Vista (Dep. Neuton Lima).
- 24/04/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, Dep. Neuton Lima. Apresentou voto em separado o Deputado Almir Sá
- 24/04/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Rejeitado o Parecer
- 24/04/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Neuton Lima
- 24/04/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Vencedor, Dep. Neuton Lima, pela rejeição deste, do PL-4038/2001, do PL-4089/2001, e do PL-4436/2001, apensados.
- Inteiro Teor 40184
- 23/05/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CECD, com as proposições PL-4038/2001, PL-4089/2001, PL-4436/2001 apensadas.
- 03/06/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 5/6/2002, Letra A PAG 28541 COL 02 Parcial.
- Inteiro Teor 298453
- 29/10/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Renildo Leal
- 31/10/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 08/11/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 28/01/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Renildo Leal, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, e do PL 4436/2001, apensados.
- Inteiro Teor 112438
- 27/02/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolução por força da saída do relator da comissão.
- 21/03/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 27/03/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lobbe Neto
- 31/03/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 09/04/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, e do PL 4436/2001, apensados.
- Inteiro Teor 124388
- 14/04/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Lobbe Neto
- 22/04/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, e do PL 4436/2001, apensados.
- Inteiro Teor 127045
- 07/05/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 06/06/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-4038/2001, PL-4089/2001, PL-4436/2001 apensadas.
- 10/06/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD 11/06/03 PAG 26760 COL 01 Letra B.
- Inteiro Teor 298455
- 10/06/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI, através do Ofício nº 133/03, do dep Gastão Vieira.
(Novo despacho).
- 16/06/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Edna Macedo
- 27/06/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e dos PLs 4.038/01, 4.089/01 e 4.436/01, apensados, e da emenda ao PL 4.796/01, aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
- Inteiro Teor 143568
- 08/07/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Edna Macedo
- 09/07/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; dos PLs 4.038/01, 4.089/01 e 4.436/01, apensados; e da emenda aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
- Inteiro Teor 146641
- 07/04/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-3276/2004.
- 13/04/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)
- 25/08/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, do PL 4436/2001, e do PL 3276/2004, apensados.
- Inteiro Teor 238657
- 06/05/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-5113/2005.
- Inteiro Teor 302290
- 16/05/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)
- 13/06/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura, do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, do PL 4436/2001, do PL 3276/2004, e do PL 5113/2005, apensados, com emenda.
- Inteiro Teor 314134
- 10/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)
- 17/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli
- Inteiro Teor 555268
- 17/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 4089/2001, do PL 4436/2001, do PL 4038/2001, do PL 3276/2004, e do PL 5113/2005, apensados, com emenda.
- Inteiro Teor 555268
- 24/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 29/04/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 29/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 06/05/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 07 05 08 PAG 19441 COL 01, Letra C.
- Inteiro Teor 604891
- 08/06/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2094/2011, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer a apensação do PL nº 664, de 2011, ao PL nº 4796, de 2001".
- Inteiro Teor 885868
- 15/06/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o REQ 2094/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 2.094/2011, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 664/2011 já recebeu parecer de mérito da Comissão de Viação e Transporte. Publique-se. Oficie-se".
- 16/04/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3552/2012.
- Inteiro Teor 979801
- 22/05/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7842/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s 4796/2001 e 664/2011".
- Inteiro Teor 1091583
- 04/06/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 7842/2013, conforme despacho de seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.842/2013. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 664/2011 ao Projeto de Lei n. 4.796/2001, nos termos do art. 143, inciso II, alínea “a”, do RICD. Publique-se. Oficie-se”.
- Inteiro Teor 1094972
- 11/06/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CCJC o Memorando nº 80/13 - COPER solicitando a devolução do PL 664/11 para ser apensado ao 4796/01
- Inteiro Teor 1098200
- 21/08/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Retirado o PL n. 5.113/2005, em razão do deferimento do Requerimento n. 8.310/2013, nos termos do art. 114, VII do RICD.
- 16/10/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6519/2013.
- Inteiro Teor 1155698
- 16/10/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6519/2013.
- Inteiro Teor 1155698
- 20/11/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9261/2018, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 664, de 2011, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.796, de 2001".
- Inteiro Teor 1693406
- 20/11/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9269/2018, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 664, de 2011, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.796, de 2001".
- Inteiro Teor 1693585
- 21/11/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 9.269/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 9.269/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 664/2011 do Projeto de Lei n. 4.796/2001. Tendo em vista que já foram aprovados os pareceres da CVT e da CCULT, encaminhe-se o Projeto de Lei n. 664/2011 à CCJC. Publique-se. Oficie-se."
- 21/11/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 9.261/2018, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.261/2018, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 9.269/218, nos termos do art. 163, VIII, do RICD. Publique-se. Arquive-se."
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 4796/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3276/2004 do PL 4796/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 3276/2004 às comissões de Viação e Transportes; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 4796/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4796/2001 o PL 3552/2012 e o PL 6519/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 3276/2004.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto