Ementa:
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garatia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)

Não aprovada
7/dez
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 547/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
07/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR.
Avulso inicial da matéria
08/12/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
09/12/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 09.12.2009
Último dia: 15.12.2009
16/12/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Aguardando distribuição.
03/02/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Neuto de Conto, distribui a presente proposição ao Senador Gilberto Goellner para emitir relatório.
17/03/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido o relatório do Senador Gilberto Goellner, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/04/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/04/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a Constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Parecer
13/04/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
20/04/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Designado o Senador Jayme Campos para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Jayme Campos.
30/06/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Jayme Campos, atendendo solicitação do Of. SF 1174/2010, do Presidente do Senado Federal Senador José Sarney, de encaminhamento do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento de tramitação em conjunto.
À Secretaria-Geral da Mesa.
30/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 677, de 2010, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 324 e 547, ambos de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
01/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 677/10, de tramitação conjunta.
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 677, de 2010, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 677, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 324/2009 e PLS 547/2009.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
25/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as PLS's n°s 324, de 2009 e 547, de 2009)
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
10/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 324, de 2009 e 547, de 2009)
19/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 324, de 2009 e 547, de 2009)
19/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, as 13h50.
19/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, em devolução.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 324/2009 e 547/2009)
19/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 324, de 2009 e 547, de 2009)
19/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Pedro Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 324 e 547, de 2009).
08/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato do Senador João Pedro, devido ao retorno do titular, Senador Alfredo Nascimento, em 08/07/2011.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
11/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
06/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 324, de 2009, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 547, de 2009, que tramita em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
Relatório Legislativo
25/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 42ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
26/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
08/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 43ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2011.
09/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 43ª Reunião Extraordinária, dia 09/11/2011, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador João Durval, em substituição ao Senador Rodrigo Rollemberg. Lido o Relatório, são adiadas a discussão e a votação.
Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
16/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório proferido pelo Relator "Ad hoc", Senador João Durval, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto nº 324 de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) e pelo arquivamento do Projeto nº 547 de 2009, que tramita em conjunto.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
Parecer
16/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
17/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
01/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
23/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao PLS nº 324 de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), e pelo arquivamento do PLS nº 547 de 2009. Cópia anexada ao processado às fls. 21-26.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
Relatório Legislativo
11/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/05/2012.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
15/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
Ao Relator, Senador Eduardo Suplicy.
05/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório reformulado, pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 324 e 547 de 2009. Cópia anexada às fls 27-32.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 324 e 547 de 2009)
Relatório Legislativo
12/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 84ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/12/2013.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
17/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 324 e 547 de 2009 (fls. 27-32).
Anexada, à fl. 33, cópia da Lista de Assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 324 e 547 de 2009)
17/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 324 e 547/2009)
06/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Designada a Senadora Kátia Abreu para relatar o Projeto.
Encaminhado ao gabinete da Senadora Kátia Abreu.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 324 e 547/2009)
01/08/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pela Senadora Kátia Abreu atendendo o disposto no art. 89 § 2º do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramita em conjunto os PLS nº 324/2009).
************* Retificado em 19/12/2014*************
Devolvido pela Senadora Kátia Abreu, atendendo o disposto no art. 89, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto o PLS 324/2009 e PLS 547/2009)
19/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria encaminhada à Secretaria Geral da Mesa, para atender ao disposto art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e Ato da Mesa do Senado Federal nº 2, de 2014.
À Secretaria Geral da Mesa.
(Tramitam em conjunto o PLS 324/2009 e PLS 547/2009)
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)