Projeto de Lei do Senado n° 56, de 1965
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 42 DO DECRETO-LEI 4014, DE 13 DE JANEIRO DE 1942.
Iniciativa: Senador Martins Junior (-/-)
12/out
1965
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 31/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO NONO DO ART. 67 DA
CONSTITUIÇÃO (EMENDA CONSTITUCIONAL 17).
- 12/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 12/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN 13 10 PAG 3363.
- 25/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 184 - CCJ, PELO ARQUIVAMENTO, RELATOR
SEN HERIBALDO VIEIRA;
LEITURA PARECER 185 - CT, PELO ARQUIVAMENTO, RELATOR SEN
JOSE LEITE.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto