Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 42 DO DECRETO-LEI 4014, DE 13 DE JANEIRO DE 1942.

Iniciativa: Senador Martins Junior (-/-)

Não aprovada
12/out
1965
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 56/1965

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

31/05/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO NONO DO ART. 67 DA
CONSTITUIÇÃO (EMENDA CONSTITUCIONAL 17).
12/10/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/10/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN 13 10 PAG 3363.
25/03/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 184 - CCJ, PELO ARQUIVAMENTO, RELATOR
SEN HERIBALDO VIEIRA;
LEITURA PARECER 185 - CT, PELO ARQUIVAMENTO, RELATOR SEN
JOSE LEITE.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto