Projeto de Lei do Senado n° 56, de 1968
Ementa:
DEDUZ DO MONTANTE DAS SUBVENÇÕES CONSIGNADAS AS CONCESSIONARIAS DE TRANSPORTE AEREO REGULAR, OS VALORES ANUAIS CORRESPONDENTES AO LIMITE DA RECEITA DE TRAFICO.
Iniciativa: Senador Lino de Mattos (-/-)
28/mai
1968
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 28/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CT.
- 14/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 892 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN NOGUEIRA DA GAMA.
(HA DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN CLODOMIR MILLET).
- 22/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 22/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
