Projeto de Lei do Senado n° 564, de 1999
Ementa:
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados em relação aos cigarros destinados à exportação.
Iniciativa: Senador Roberto Requião (MDB/PR)
5/out
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 05/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM/CAE.
- 05/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
- 28/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SENADOR EDISON LOBÃO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 14/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Edison Lobão minuta de relatório favorável ao projeto com as Emendas 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
- 02/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada ao processado matéria veiculada no jornal Folha de São Paulo do dia 01/02/2000, a pedido do autor.
- 13/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foi concedida vista coletiva nos termos regimentais.
- 27/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o projeto com as emendas nº 1e 2-CAE.
Anexado texto final aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 28/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nº 30 e 31.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
- 04/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 815/2000-CAE (Rel. Senador Edison Lobão), favorável com as Emendas nº 1 e 2- CAE.
É lido o Ofício nº 85/2000, do Presidente da CAE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 27 de junho de 2000.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
- 07/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 8 a 14.08.2000.
- 14/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 15/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado e aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP para os devidos fins.
- 15/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 17:35 hs.
- 15/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF.
- 16/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do Texto Final (fls. 32).
À SSEXP.
- 16/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h40min.
- 17/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 17/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 32).
À SSEXP.
- 17/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30 hs.
- 23/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 1268, de 22/08/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 564/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 33 a 36.
- 08/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM atendendo solicitação.
- 08/06/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 233/2001, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
- 12/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
31/ago
2000
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 31/08/2000
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Publicação Inicial DCD 31 08 00 PAG 44686.
- Inteiro Teor 784696
- 31/08/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
- 18/10/2000
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- RELATOR DEP JURANDIL JUAREZ.
- 23/10/2000
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 31/10/2000
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 12/12/2000
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JURANDIL JUAREZ.
- Inteiro Teor 95332
- 04/04/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Leitura e publicação do parecer da CEIC, pela rejeição.
(PL. 3495-A/00).
DCD 05 04 01 pág 12200 col 01.
- 04/04/2001
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado Parecer por Unanimidade
- 10/04/2001
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 27/04/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 27 04 a 04 05 01.
DCD 27 04 01 Pág 17747 Col 01.
- 07/05/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 14/05/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 24 05 01 Pág 23639 Col 01.
- 08/06/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE/233/01, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RICD.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto