Ementa:
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados em relação aos cigarros destinados à exportação.

Iniciativa: Senador Roberto Requião (MDB/PR)

Concluída
5/out
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 564/1999

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

05/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM/CAE.
05/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
28/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SENADOR EDISON LOBÃO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
14/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Edison Lobão minuta de relatório favorável ao projeto com as Emendas 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
02/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada ao processado matéria veiculada no jornal Folha de São Paulo do dia 01/02/2000, a pedido do autor.
13/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi concedida vista coletiva nos termos regimentais.
27/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão aprova o projeto com as emendas nº 1e 2-CAE.
Anexado texto final aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
28/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nº 30 e 31.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
04/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 815/2000-CAE (Rel. Senador Edison Lobão), favorável com as Emendas nº 1 e 2- CAE.
É lido o Ofício nº 85/2000, do Presidente da CAE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 27 de junho de 2000.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
07/08/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 8 a 14.08.2000.
14/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
15/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado e aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP para os devidos fins.
15/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 17:35 hs.
15/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF.
16/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final (fls. 32).
À SSEXP.
16/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h40min.
17/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
17/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 32).
À SSEXP.
17/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:30 hs.
23/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1268, de 22/08/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 564/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 33 a 36.
08/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM atendendo solicitação.
08/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 233/2001, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
12/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
31/ago
2000
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3495/2000

Situação: Arquivada; Arquivada

31/08/2000
PLEN - Plenário
Ação:
Publicação Inicial DCD 31 08 00 PAG 44686.
Inteiro Teor 784696
31/08/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
18/10/2000
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
RELATOR DEP JURANDIL JUAREZ.
23/10/2000
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
31/10/2000
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/12/2000
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JURANDIL JUAREZ.
Inteiro Teor 95332
04/04/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Leitura e publicação do parecer da CEIC, pela rejeição.
(PL. 3495-A/00).
DCD 05 04 01 pág 12200 col 01.
04/04/2001
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado Parecer por Unanimidade
10/04/2001
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encaminhado à CCP
27/04/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 27 04 a 04 05 01.
DCD 27 04 01 Pág 17747 Col 01.
07/05/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
14/05/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 24 05 01 Pág 23639 Col 01.
08/06/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE/233/01, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RICD.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto