Ementa:
Atribui valor jurídico a gravações de documentos em disco ótico e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)

Não aprovada
6/out
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 565/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
06/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CCJ, em decisão terminativa onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG COM DESTINO Á CCJ.
07/10/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório.
11/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. José Fogaça, devidamente assinado (anexo as fls. nºs 06 a 08).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Roberto Requião nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador Roberto Requião.
12/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Requião, sem manifestação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador José Fogaça, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pelo Sobrestamento da matéria.
Assina sem voto o Senador Sebastião Rocha, por estar completa a composição do Bloco da Oposição.
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
29/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando leitura de parecer.
29/01/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
27/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 78/2003-CCJ, Relator Senador José Fogaça, concluíndo pela apresentação do Requerimento nº 67/2003, que solicita o sobrestamento do projeto.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia.
28/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 67, de 2003, de sobrestamente do projeto.
06/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.03.2003 (13 d).
14/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 18/03/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 67, de 2003, de sobrestamento da matéria.
18/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 67, de 2003, a matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa com a tramitação sobrestada, aguardando a deliberação da Câmara dos Deputados sobre o PLS nº 22/1996.
À SGM.
14/05/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
18/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 594, de 2004, do Senador Pedro Simon, solicitando o retorno da matéria à tramitação regular.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
19/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti , para emitir relatório.
16/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti com voto pela aprovação do Requerimento nº 594 de 2004,de autoria do Senador Pedro Simon, e pela prejudicialidade e consequënte arquivamento do PLS nº 565 de 1999.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)