Ementa:
Determina desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas tarifas de passagens aéreas para os maiores de sessenta anos.

Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)

Não aprovada
6/out
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 569/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM/CAS.
06/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAS, em decisão terminativa onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG com destino À CAS.
18/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 15.10.99 ), não foram apresentadas emendas.
08/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Marluce Pinto, para relatar a presente matéria.
10/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Marluce Pinto, com relatório favorável a aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta.
10/02/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Á Senadora Marluce Pinto, a pedido, para reexame da matéria.
29/02/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, Fls.4 a 6, Mintuta de Parecer,conforme BAL n° 0005.
29/02/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela relatora Senadora Marluce Pinto, após reexame, relatório concluindo pela aprovação do Projeto na forma original.
15/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retirado de pauta, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF, para as devidas providências.
16/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido o Requerimento nº 113, de 2000, de autoria do Senador Arlindo Porto solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 1998, por tratarem de matéria análoga, sendo que a matéria encontra-se já apensado com o Projeto de Lei do Senado nº 287, de 1999.

À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
16/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 113/2000, de tramitação conjunta.
22/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 11.4.2000, o Requerimento nº 113, de 2000, do Senador Arlindo Porto, de tramitação conjunta com o PLS nº 287, de 1999 e com o PLC nº 10, de 1998.
29/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 11.4.2000, o Requerimento nº 113, de 2000, do Senador Arlindo Porto, de tramitação conjunta com o PLS nº 287, de 1999 e com o PLC nº 10, de 1998.
Votação, em turno único.
11/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 113/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLC nº 10/98 e com o PLS nº 287/99, deixando, portanto, de ter caráter terminativo.
Às CCJ e CAS.
12/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gabinete do Senado Iris Rezende para relatar as matérias (PLC nº 10/98, PLS nº 287/99 e PLS nº 569/99, tramitando conjuntamente).
14/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Iris Rezende.
Matéria aguardando redistribuição.
27/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
01/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Amir Lando, com o voto pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
04/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 109/00, de 04/09/2000, com a finalidade de leitura de requerimento de desapensação de matéria.
04/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
12/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 467/2000, de autoria do Senador Amir Lando, solicitando tramitação da matéria em separado do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 1998.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
13/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 467, de 2000, de desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 1998, dos Projetos de Lei do Senado nºs 287 e 569, de 1999.
28/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/10/2000, o RQS nº 467/2000, de desapensamento do PLC nº 10/98, dos PLS nºs 287 e 569/99.
05/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 467/00, a matéria continua a sua tramitação em conjunto com o PLS 287/99, retornando ao exame da CAS, em decisão terminativa, passando o PLC 10/98 a ter a sua tramitação autônoma

À CAS, em decisão terminativa.
09/10/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, Fls. n°s. 9 e 10, Minuta de Parecer da Senadora Marluce Pinto,conforme BAL n° 0008.
31/10/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Marluce Pinto para relatar a presente matéria, que tramita conjuntamente com o PLS 287/99.
28/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Marluce Pinto, para redistribuição.
29/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Gilvam Borges para relatar a presente matéria, que tramita conjuntamente com o PLS 287/99.
23/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Gilvam Borges, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo) ao PLS 287/99 , aprovado em 11.08.99, e adotado na reunião do dia 18 de agosto de 1999.
20/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
Anexei fls. 11 a 13, minuta de parecer
21/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 355, de 2001, do Senador Ramez Tebet e Jonas Pinheiro, de inclusão em Ordem do Dia do PLS 287, de 1999, que tramita em conjunta com a presente matéria, nos termos do art. 172, I, do RISF.
Com referência ao referido Requerimento, a Presidência comunica ao Plenário que, de acordo com o art. 255 do Regimento Interno, oficiará o Presidente da Comissão, a fim de que agilize a emissão do parecer, a fim de que a matéria venha instruída ao Plenário.
22/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 16, cópia do Ofício SF/774/2001, de 21/06/2001, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apresentação do Requerimento nº 349, de 2001, de inclusão do PLS 287/99 em Ordem do Dia, o qual tramita em conjunto com a presente matéria, e encarecendo que a proposição seja instruída pela referida Comissão, a fim de ser submetida ao Plenário com o respaldo da manifestação daquele Colegiado.
À Comissão de Assuntos Sociais.
22/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A matéria retorna à CAS, para prosseguimento de sua tramitação. Pronto para ser incluído em Pauta, atendendo a solicitação do Presidente do Senado Federal.
07/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 07.11.2001, é concedido vista á Senadora Maria do Carmo Alves pelo prazo de cinco dias.
22/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, sem manifestação escrita.
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Sérgio Cabral para relatar a presente matéria.
26/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Sérgio Cabral, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo apresentado.
05/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data. Aprovado requerimento nº 24, de 2003 - CAS, de autoria do Senhor Senador Flávio Arns, para que haja audiência pública preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos, para que examine os aspectos econômicos e financeiros na hipótese do acolhimento do disposto nos PLS 287/99 e PLS 569/99.
Anexado cópia do requerimento (fl. 21)
05/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data. Aprovado requerimento nº 25, de 2003 - CAS, autoria do Senhor Senador Flávio Arns, pela desistência de que o PLS nº 287/99 seja enviado à CAE. Ao mesmo tempo, requerendo que a audiência pública seja realizada na CAS, com a participação de entidades representativas, para discussão dos aspectos sociais e econômicos, envolvendo o assunto em tela.
Anexado cópia do requerimento (fl.22)
Matéria aguardando realização de audiência pública.
14/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido, constante no Of.SF/295/2005.
14/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
18/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência informa ao Plenário a promulgação da Resolução n° 1, de 2005, a matéria que foi redistruída à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que deverá se manifestar, em decisão terminativa.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
18/03/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta CDH.
Matéria aguardando distribuição.
29/03/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Ao Gabinete do Senador Sérgio Cabral para relatar a matéria.
28/04/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta CDH, em 28/04/2005, com relatório do Senador Sérgio Cabral, com voto pela aprovação dos Projetos de Leis 287 e 569, ambos de 1999, na forma do Substitutivo que apresenta.
Pronto para a pauta na Comissão.
20/12/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006, e para os efeitos do § 2º do art. 89 da RISF.
22/01/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
02/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)