Ementa:
Introduz alteração no art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para definir o local de cobrança do ISSQN incidente sobre serviços relativos a cartão de crédito.

Iniciativa: Senador Sadi Cassol (PT/TO)

Não aprovada
16/dez
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 575/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:32 -Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Avulso inicial da matéria
18/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
23/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Arthur Virgílio Relator da Matéria.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)