Ementa:
Autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais da Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)

Não aprovada
19/out
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 578/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

19/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 ( onze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
19/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
28/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 27.10.99 ), não foi apresentado emendas a presente matéria.
28/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Lúcio Alcântara, para relatar a presente matéria.
13/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lúcio Alcântara, com relatório concluindo pelo envio do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, para pronunciamento quanto à juridicidade e constitucionalidade.
15/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 14/12/99, é aprovado o parecer do Relator, concluindo pelo envio do projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para pronunciamento quanto a juridicidade e constitucionalidade do Projeto, com abstenção da Senadora Emília Fernandes (anexei às fls. nºs 12 a 21).
À Comissão de Constituição e Justiça.
15/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuido ao Sen. Álvaro Dias para emitir relatório.
05/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Sen. Álvaro Dias para redistribuição.
30/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para emitir relatório.
09/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Lúcio Alcântara, com voto pelo sobrestamento da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
10/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)