Projeto de Lei do Senado n° 579, de 2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a utilização do FGTS para pagamento de mensalidade escolar do ensino superior do trabalhador, de seu cônjuge e de seus dependentes.
Iniciativa: Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
2/set
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 02/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
- 02/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 03/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 03/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 3/9/2015.
Último dia: 11/9/2015.
- 08/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1240/2015, de 08/09/2015, referente a requerimento de retirada definitiva da matéria, formulado pela Senadora Simone Tebet, autora do Projeto (fl. 4).
À SCLSF.
- 08/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Simone Tebet, de retirada definitiva da matéria.
- 08/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1033, de 2015, de autoria da Senadora SIMONE TEBET, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Deferido.
- 21/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
