Projeto de Lei do Senado n° 58, de 1968 - Matérias Bicamerais

Ementa:
ESTABELECE PRAZO PARA O FORNECIMENTO DOS DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 141, ITEM I, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Iniciativa: Senador Nogueira da Gama (-/-)

29/mai

1968

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 58/1968

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Tramitação

29/05/1968: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

29/05/1968: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 30/05 PAG.

30/05/1968: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN BEZERRA NETO.

05/06/1968: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER CONSTITUCIONALIDADE.

06/06/1968: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR SEN ARTHUR VIRGILIO.

06/06/1968: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO SEN MILTON TRINDADE.

12/06/1968: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER FAVORAVEL.

18/06/1968: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 518 - CCJ E 519 - CLS.

18/06/1968: SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

26/06/1968: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA PRIMEIRO TURNO.

26/06/1968: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ENCERRADA.

26/06/1968: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.

26/06/1968: SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

03/07/1968: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA SEGUNDO TURNO.

05/07/1968: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ENCERRADA.

05/07/1968: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO TERMOS ART 272 - A DO REG INT.

05/07/1968: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CR.

05/07/1968: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: RELATOR SEN CLODOMIR MILET.

05/07/1968: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: PARECER REDAÇÃO FINAL.

08/08/1968: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 620 - CR.

08/08/1968: SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

16/08/1968: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA REDAÇÃO FINAL.

16/08/1968: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ENCERRADA.

16/08/1968: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO TERMOS ART 316 - A DO REG INT.

16/08/1968: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CD.

21/08/1968: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. 1705 A CD.

29/08/1968: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.

29/08/1968: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN1 30/08 PAG 5646.

27/08/1971: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA OF. 91 - CCJ, SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.

27/08/1971: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO: DEFERIDO.
DCN1 28/08 PAG 4075.

23/11/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 118 DO REG INT DA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1979).

29/ago

1968

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1626/1968

Situação: Arquivada; Arquivada

Tramitação

29/08/1968: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO AS CCJ E CTLS.

29/08/1968: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 08 68 PAG 5646 COL 03.; Inteiro Teor 791604

30/08/1968: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DEP WILSON MARTINS. DCN1 18 10 68 PAG 7350 COL 01.

21/11/1969: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO DEP THALES RAMALHO. DCN1 04 04 70 PAG 196 COL 01.

19/08/1971: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DEFERIDO OF 91/71, DO PRESIDENTE DA CCJ SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO. DCN1 20 08 71 PAG 4075 COL 04.

23/09/1971: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO DEP SEVERO EULALIO. DCN1 23 11 71 PAG 7115 COL 02.

18/05/1972: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. CONCEDIDA VISTA AO DEP ELCIO ALVARES. DC1S 01 07 72 PAG 13 COL 01.

03/04/1975: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO DEP THEOBALDO BARBOSA. DCN1 05 04 75 PAG 1083 COL 03.

20/05/1975: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 29 06 75 PAG 3543 COL 03.

27/05/1975: CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR DEP MARCELO GATO. DCN1 07 06 75 PAG 3820 COL 02.

16/10/1975: CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.

16/10/1975: CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: VISTA AO DEP THEODORO MENDES. DCN1 08 11 75 PAG 10225 COL 03.

25/03/1976: CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: O DEP THEODORO MENDES, QUE PEDIRA VISTA, DEVOLVEU O PROJETO, CONCLUINDO PELA SUA APROVAÇÃO, COM EMENDA. DCN1 24 04 76 PAG 2703 COL 01.

31/03/1976: CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 24 04 76 PAG 2703 COL 02.

10/06/1976: CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: APROVAÇÃO DE PARECER DO DEP THEODORO MENDES, RELATOR DO VENCEDOR, FAVORAVEL COM EMENDA.

10/06/1976: CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: VOTO EM SEPARADO DO DEP MARCELO GATO. DCN1 07 08 76 PAG 6922 COL 01.

01/09/1976: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 1626-A/68. DCN1 02 09 76 PAG 8357 COL 02.

14/03/1977: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA.

14/03/1977: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MARCELO LINHARES, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05 SESSÕES.

14/03/1977: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: SAI O PROJETO DA ORDEM DO DIA. DCN1 15 03 77 PAG 0724 COL 01.

23/11/1977: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: ARQUIVADO (PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 117 REGIMENTO). DCN1 24 11 77 PAG 12016 COL 01.

27/11/1978: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: OF SGM 367/78 COMUNICA AO SF O ARQUIVAMENTO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto