Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE COMBATE AO NARCOTRAFICO NO AMBITO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Ernandes Amorim (PDT/RO)

Não aprovada
14/mar
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 58/1995

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

14/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 03 PAG 3101.
22/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
22/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO SEN GERSON CAMATA.
05/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO DA MATERIA,
(FLS. 04 A 08).
10/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 485 - CCJ.
DCN2 11 08 PAG 13748.
10/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 030, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO
TERMINATIVAMENTE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO
DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO.
DCN2 11 08 PAG 13750.
21/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
21/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 22 08 PAG 14155.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)