Ementa:
Altera a redação do art. 1.211-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conceder prioridade processual aos deficientes em que a causa seja conexa com a deficiência, e para ajustar o benefício ao Estatuto do Idoso.

Iniciativa: Senador Augusto Botelho (PDT/RR)

Não aprovada
8/mar
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 58/2005

Situação: PREJUDICADA

08/03/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
08/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Constituição, Justiça e Cidadania
09/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
10/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 10.03.2005
Último dia: 16.03.2005
17/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
01/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador João Batista Motta para emitir relatório.
08/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador João Batista Motta para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
08/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
25/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Instalada a Comissão.
Redistribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para emitir relatório.
14/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 17/02/2009.
19/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Neuto de Conto, para emitir Relatório.
23/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Neuto de Conto, com voto pela aprovação do Projeto nos termos da emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Serys Slhessarenko, em substituição ao Senador Neuto de Conto.
Durante a discussão, a Senadora Serys Slhessarenko altera o Substitutivo oferecido como conclusão do Relatório.
A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 58, de 2005, que será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 231/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião.
Relatório Legislativo
Parecer
09/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
09/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 18 a 20, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
09/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 231/2010, de 7 do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação do Substitutivo ao projeto, e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário, que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
09/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data. Matéria aguardando apreciação em Turno Suplementar.
12/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, por meio do Ofício nº 236/2010 - Presidência-CCJ, para atender a solicitação constante do Oficio nº 1460/2010, da Presidência do Senado Federal, com vista a dar cumprimento ao disposto no art. 374, II do RISF, por se tratar de matéria relacionada ao objeto do PLS nº 166, de 2010, que reforma o "Código de Processo Civil".
À SSCLSF.
13/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ, a pedido.
14/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 58, de 2005, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pela Senadora Serys Slhessarenko.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 58, de 2005, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 244/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
14/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, por meio do Ofício nº 236/2010 - Presidência-CCJ, para atender a solicitação constante do Oficio nº 1460/2010, da Presidência do Senado Federal, com vista a dar cumprimento ao disposto no art. 374, II do RISF, por se tratar de matéria relacionada ao objeto do PLS nº 166, de 2010, que reforma o "Código de Processo Civil".
À SSCLSF.
14/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:41 - A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno, as matérias abaixo relacionadas, que tramitam nesta Casa, referentes ao Código de Processo Civil, serão anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, e encaminhadas à Comissão Temporária.
- Projetos de Lei da Câmara nºs 151, de 2001; 69, de 2004; 14 e 46, de 2005; 13 e 70, de 2006; 6, 95 e 113, de 2007; 10, 39 e 70, de 2008; 164, 311, 316 e 317, de 2009; 13 e 37, de 2010; e
- Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; 318, 387, 441 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206, 266, 268 e 364, de 2004; 11, 58, 64, 144, 228, 292, 303 e 353, de 2005; 20, 39, 81, 237, 275, 296 e 324, de 2006; 87, 169, 250, 309, 478 e 559, de 2007; 151, 182, 351 e 488, de 2008; 383, 397, 420, 430, 444, 497 e 506, de 2009; 115 e 161, de 2010.
A Presidência esclarece ainda que poderão ser oferecidas emendas perante à Comissão Temporária, no prazo de 20 dias úteis, conforme calendário já divulgado, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
Leitura do Ofício nº 56/2010, de 2 de agosto do corrente, da Liderança do Bloco de Apoio do Governo, de indicação de membros para comporem a Comissão Temporária destinada a estudar o Projeto de lei do Senado que propõe o novo Código de Processo Civil.
Designação dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Eduardo Suplicy para integrarem, como titulares, e os Senadores Inácio Arruda e Augusto Botelho, como suplentes, a referida Comissão.
À SACEI.
04/08/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às quatorze horas e trinta e cinco minutos.
Ao Senador Valter Pereira para relatar.
24/11/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Valter Pereira com minuta pela prejudicialidade, conforme o voto oferecido no PLS nº 166, de 2010.
02/12/2010
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator, Senador Valter Pereira, favorável ao PLS nº 166 de 2010, nos termos da Emenda nº 01 - CTRCPC, e pela prejudicialidade do presente projeto.
************* Retificado em 02/12/2010*************
Em reunião realizada em 1º de dezembro do corrente.
06/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, no dia 2/12/2010, às 13h57min
06/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando Leitura do Parecer da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil.
06/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1624/2010 da CTRCPC, Relator Senador Valter Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 166, de 2010, nos termos da Emenda nº 1-CTRCPC (Substitutiva), e pela aprovação parcial dos Projetos de Lei da Câmara (PLC) nºs 46, de 2005; 311, de 2009; 316, de 2009; 37, de 2010 e dos PLS nºs 151, de 2008 e 497, de 2009, com incorporação de tais textos no PLS nº 166, de 2010, que tem preferência sobre as demais proposições anexadas; pelo desapensamento, para tramitação em separado, o PLC nº 151, de 2001, e o PLC nº 70, de 2006; o PLS nº 370, de 1999; o PLS nº 145, de 2000; o PLS nº 441, de 2003; o PLS nº 138, de 2004; o PLS nº 364, de 2004; o PLS nº 228, de 2005; o PLS nº 353, de 2005; o PLS nº 559, de 2007; o PLS nº 397, de 2009, e o PLS nº 115, de 2010, por tratarem de matérias distintas, não relacionadas com o Código de Processo Civil; pela prejudicialidade dos PLC nºs 14, de 2005; 6, de 2007; 113, de 2007; 10, de 2008; 39, de 2008; 70, de 2008; 317, de 2009; 13, de 2010 e dos PLS nºs 387, de 2003; 132, de 2004; 136, de 2004; 139, de 2004; 268, de 2004; 58, de 2005; 144, de 2005; 292, de 2005; 20, de 2006; 39, de 2006; 296, de 2006; 324, de 2006; 169, de 2007; 309, de 2007; 506, de 2009; pela rejeição dos PLC nºs 69, de 2004; 13, de 2006; 95, de 2007; 164, de 2009 e 171, de 2010 e dos PLS nºs 318, de 2003; 446, de 2003; 133, de 2004; 135, de 2004; 137, de 2004; 140, de 2004; 206, de 2004; 266, de 2004; 11, de 2005; 64, de 2005; 303, de 2005; 81, de 2006; 237, de 2006; 275, de 2006; 87, de 2007; 250, de 2007; 351, de 2008; 488, de 2008; 383, de 2009; 420, de 2009; 430, de 2009; 444, de 2009 e 161, de 2010; pelo acolhimento integral das Emendas nºs 25, 107 e 220, do Senador Acir Gurgacz; da Emenda nº 21, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 153 e 157, do Senador Antônio Carlos Valadares; das Emendas nºs 29, 67 e 218, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 128, 132, 143, 168, 185 e 186, do Senador Marconi Perillo; da Emenda nº 30, da Senadora Níura Demarchi; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 19, 108 e 119, do Senador Acir Gurgacz; das Emendas nºs 16, 43 e 68, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 151, 152 154 a 156, do Senador Antônio Carlos Valadares; da Emenda n.º 101, do Senador Eduardo Suplicy; das Emendas nºs 7, 15, 59, 73, 77, 83, 97 e 100, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 123, 125, 127, 134, 141, 142, 145 a 147, 150, 162 a 166, 170, 174, 180, 183, 184, 192, 204 e 205, do Senador Marconi Perillo; das Emendas n.ºs 5, 22 e 94 do Senador Regis Fichtner e do das Emendas nºs 3, 76 e 99 do Senador Romero Jucá; pela prejudicialidade da Emenda nº 117, do Senador Acir Gurgacz; e, finalmente, pela rejeição das Emendas nºs 24, 26, 82, 84, 85, 109 a 116, 118 e 120, do Senador Acir Gurgacz; das Emendas nºs 9, 12, 13, 23, 31, 33 a 35, 37, 41, 46, 50, 53 a 55, 61, 62, 65, 69, 71, 72, 74, 75, 78 a 80, 87, 88, 91, 93, 98 e 104 a 106, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 206 a 217, Senador Cícero Lucena; das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 8, 14, 18, 20, 27, 28, 32, 39, 40, 44, 48, 49, 52, 56 a 58, 60, 63, 64, 66, 70, 81, 86, 90, 95, 102 e 219, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 121, 122, 124, 126, 129, 130, 131, 133, 135 a 140, 144, 148, 149, 158 a 161, 167, 169, 171 a 173, 175 a 179, 181, 182, 187 a 191, 193 a 203, do Senador Marconi Perillo; da Emenda n.º 10, do Senador Mozarildo Cavalcanti; da Emenda nº 17, da Senadora Níura Demarchi; das Emendas n.ºs 38, 45, 51, 89 e 94 do Senador Regis Fichtner e das Emendas nºs 11, 36, 42, 47, 92, 96 e 103 do Senador Romero Jucá.
À SCLSF.
14/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 14/12/2010.
Primeira sessão de discussão, em turno único.
14/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11h28 - Primeira sessão de discussão, em turno único, da matéria.
De acordo com o inciso XI do art. 374 do Regimento Interno, a matéria deverá ser debatida por três sessões deliberativas consecutivas, após o que a discussão poderá ser encerrada, mediante autorização do Plenário, a requerimento de Líder.
Usou da palavra o Senador Valter Pereira, Relator-Geral da matéria.
Prosseguimento da discussão da matéria, amanhã, quarta-fera, 15 de dezembro, em Sessão Deliberativa Extraordinária.
À SCLSF.
14/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010.
Segunda sessão de discussão, em turno único.
15/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11h00 - Anunciada a matéria usam da palavra na segunda sessão de discussão, em turno único, o Senador Valter Pereira, Relator-Geral da matéria e o Senador Alfredo Cotait.
A discussão da matéria terá prosseguimento na sessão deliberativa extraordinária de hoje, dia 15 de dezembro, às 19 horas.
À SCLSF.
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, as 19h.
Terceira sessão de discusão, em turno único.
15/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:12 - Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, que reforma o Código de Processo Civil.
Ao Arquivo.
À SARQ.
23/12/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)