Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3577, DE 04 DE JULHO DE 1959, DISPONDO SOBRE ISENÇÕES EM FAVOR DE ENTIDADES FILANTROPICAS.

Iniciativa: Senador José Esteves (-/-)

Não aprovada
18/abr
1975
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 59/1975

Situação: REJEITADA

18/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 19 04 PAG 1225.
24/04/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
11/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
17/06/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
02/10/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
03/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 450 - CCJ E 451 - CF.
DCN2 04 10 PAG 5265.
03/10/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
22/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 23 10 PAG 5945.
22/10/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
07/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
07/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 08 11 PAG 6586.
25/11/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
25/11/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
25/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 712 - CR.
DCN2 26 11 PAG 7378.
25/11/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
01/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
01/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
01/12/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 02 12 PAG 7650.
02/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 662 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
28/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
05/04/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. SGM 107 DA CD COMUNICANDO REJEIÇÃO.
4/mar
1976
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1721/1976

Situação: Arquivada; Arquivada

04/03/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
04/03/1976
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 03 76 PAG 0088 COL 02.
Inteiro Teor 824713
24/03/1976
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP THEOBALDO BARBOSA. DCN1 27 03 76 PAG 1543 COL 02.
08/04/1976
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP THEOBALDO BARBOSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 15 05 76 PAG 3791 COL 01.
03/06/1976
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP WILSON BRAGA. DCN1 12 06 76 PAG 5398 COL 02.
03/06/1977
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WILSON BRAGA.
03/06/1977
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP ROSA FLORES, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, COM EMENDA, CONTRA O VOTO DO DEP WILSON BRAGA.
03/06/1977
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
VOTO EM SEPARADO DO DEP WILSON BRAGA. DCN1 06 10 77 PAG 9506 COL 01.
03/08/1978
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP ADRIANO VALENTE. DCN1 05 08 78 PAG 6276 COL 02.
22/11/1978
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ADRIANO VALENTE. DCN1 02 12 78 PAG 11074 COL 02.
29/11/1978
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DASCCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1721-A/76. DCN1 30 11 78 PAG 10730 COL 01.
28/03/1979
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
28/03/1979
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
28/03/1979
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DA EMENDA DA CTLS.
28/03/1979
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DO PROJETO.
28/03/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 03 79 PAG 1292 COL 02.
04/04/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFICIO SEM-107, DE 04 04 79, COMUNICANDO AO SF A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 06 06 79 PAG 5238 COL 01.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)