Projeto de Lei do Senado n° 59, de 1975
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3577, DE 04 DE JULHO DE 1959, DISPONDO SOBRE ISENÇÕES EM FAVOR DE ENTIDADES FILANTROPICAS.
Iniciativa: Senador José Esteves (-/-)
18/abr
1975
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 18/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 18/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 19 04 PAG 1225.
- 24/04/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 11/06/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 17/06/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 02/10/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 03/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 450 - CCJ E 451 - CF.
DCN2 04 10 PAG 5265.
- 03/10/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 22/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 23 10 PAG 5945.
- 22/10/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 07/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
- 07/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 08 11 PAG 6586.
- 25/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 25/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 712 - CR.
DCN2 26 11 PAG 7378.
- 25/11/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
- 01/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 02 12 PAG 7650.
- 02/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 662 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 28/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
- 05/04/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. SGM 107 DA CD COMUNICANDO REJEIÇÃO.
4/mar
1976
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 04/03/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
- 04/03/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 03 76 PAG 0088 COL 02.
- Inteiro Teor 824713
- 24/03/1976
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP THEOBALDO BARBOSA. DCN1 27 03 76 PAG 1543 COL 02.
- 08/04/1976
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP THEOBALDO BARBOSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 15 05 76 PAG 3791 COL 01.
- 03/06/1976
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DEP WILSON BRAGA. DCN1 12 06 76 PAG 5398 COL 02.
- 03/06/1977
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WILSON BRAGA.
- 03/06/1977
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP ROSA FLORES, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, COM EMENDA, CONTRA O VOTO DO DEP WILSON BRAGA.
- 03/06/1977
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- VOTO EM SEPARADO DO DEP WILSON BRAGA. DCN1 06 10 77 PAG 9506 COL 01.
- 03/08/1978
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP ADRIANO VALENTE. DCN1 05 08 78 PAG 6276 COL 02.
- 22/11/1978
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ADRIANO VALENTE. DCN1 02 12 78 PAG 11074 COL 02.
- 29/11/1978
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DASCCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1721-A/76. DCN1 30 11 78 PAG 10730 COL 01.
- 28/03/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 28/03/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 28/03/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DA EMENDA DA CTLS.
- 28/03/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 28/03/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 03 79 PAG 1292 COL 02.
- 04/04/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFICIO SEM-107, DE 04 04 79, COMUNICANDO AO SF A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 06 06 79 PAG 5238 COL 01.
Fase cancelada