Ementa:
Determina que as seguradoras indenizem os proprietários de veículos automotores, no caso de perda total ou de roubo ou furto total do bem, pela importância segurada constante da apólice contratada.

Iniciativa: Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO)

Não aprovada
26/out
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 592/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

26/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
26/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAE, em decisão terminativa onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG com destino à CAE, em decisão terminativa.
24/11/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Luiz Otávio para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
13/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido nesta data, minuta de relatório do Senador Luiz Otávio com parecer favorável ao Projeto. Parecer anexado ao processado. Matéria pronta para pauta.
09/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, anexada ao processado.
09/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Luiz Otávio, para análise da Emenda nº 01 do Senador Eduardo Suplicy.
19/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Luíz Otávio com parecer favorável à emenda nº 1 do Senador Eduardo Suplicy. l. Matéria encontra-se pronta para pauta. Cópia anexada ao processado.
22/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Luiz Otávio, não mais pertencer à Comissão .
29/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À Senadora Heloísa Helena para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
14/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Heloísa Helena, com minuta de relatório favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01- Substitutiva, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, na forma da Sub-Emenda nº 01 que apresenta. Cópia Anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Romero Jucá, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
04/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, para redistribuição, em virtude de ter sido designado Ministro da Previdência Social.
Aguardando designação de Relator.
12/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Romeu Tuma relator da matéria.
17/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 01, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, na forma da Subemenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
02/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)