Projeto de Lei do Senado n° 6, de 1957
Ementa:
Dispõe sobre vantagens atribuidas aos Juizes que se aposentarem após 30 anos de serviço público.
Iniciativa: Senador Francisco Galloti (-/-)
19/mar
1957
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 19/03/1957
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- 27/06/1958
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto rejeitado por incostitucionalidade.
- 04/07/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
