Projeto de Lei do Senado n° 618, de 1999
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8069, de 13 de julho de 1999, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Iniciativa: Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
9/nov
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 16 ( dezesseis ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 09/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAs em decisão terminativa, onde ponderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicada e distribuído em avulsos.
Públicado no DSF de 10/11/99.
Ao PLEG com destino a CAS, em decisão terminativa.
- 19/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 18.11.99 ), não foram oferecidas emendas.
- 19/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Senhora Senadora Marina Silva, para relatar a preseente matéria.
- 20/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela relatora Senadora Marina Silva, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 20/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 20/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 119, de 2000, de autoria da Senadora Heloísa Helena solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLC nº 77, de 1997, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
- 21/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 119, de 2000, de tramitação conjunta.
- 23/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 06.04.2000, o Requerimento nº 119/2000, de tramitação conjunta com o PLC nº 77/97.
- 29/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/04/2000, o RQS nº 119/2000.
Votação, em turno único.
- 06/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 119/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com PLC nº 77/97.
À CAS, para exame.
- 26/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Luiz Pontes para relatar a presente matéria.
- 06/09/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 06/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 464, de 2000, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 488/99 e PLC 77/97, sendo que a matéria já tramita com o PLC 77/97, por tratarem de matéria correlata.
À SGM, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 11/09/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 464/2000, de tramitação conjunta.
- 14/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão do dia 4.10.2000.
- 26/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 464, de 2000, de tramitação conjunta.
- 04/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 464, de 2000, de autoria do Senador Pedro Simon, a matéria passa a tramitar em conjunto com o Projetos de Lei do Senado nºs 488, de 1999 e o Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 1997.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e de Assuntos Sociais.
- 04/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para relatar, em conseqüência do Requerimento nº 464, de 2000, que aprovou a tramitação conjunta com o PLC 77/97 e o PLS 488/99.
- 15/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
A presente proposição foi desanexada do processado dos Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 1997, e do Projeto de Lei do Senado nº 618, de 1999.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao arquivo.
- 26/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada