Projeto de Lei do Senado n° 622, de 2011
Ementa:
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar os parâmetros de renegociação das dívidas oriundas de operações de crédito rural lastreadas em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.
Iniciativa: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)

4/out
2011

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 04/10/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 04/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 06/10/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Aguardando recebimento de emendas.
primeiro dia: 06/10/2011
último dia: 13/10/2011
- 14/10/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (06/10/2011 a 13//10/2011).
Matéria aguardando designação de relator.
- 19/10/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Designado o Senador Benedito de Lira para relatar o projeto.
Encaminhado ao gabinete do Senador Benedito de Lira.
- 16/02/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Benedito de Lira com relatório pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta. - Relatório Legislativo
- 15/03/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 4ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Antonio Russo Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Benedito de Lira.
Após a leitura do relatório pelo Senador Antonio Russo, o Presidente, Senador Acir Gurgacz, concede vista coletiva, solicitada pelos Senadores Delcído do Amaral e Jayme Campos (art. 132, §§ 1º e 4º, do RISF).
Encaminhadas cópias do Avulso e do Relatório do PLS nº 622, de 2011, aos Senhores Senadores.
- 27/03/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
- 29/03/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 6ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 622/2011, Item 2, da Pauta da Reunião, a pedido do Relator Senador Antonio Russo.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 03/04/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Delcídio do Amaral, o Voto em Separado que conclui pela prejudicialidade do Projeto (fls. 12/16).
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Voto em Separado
- 03/04/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Juntado o Of. 216/2012 - GSARUS, de 03/04/2012, do Senador Antonio Russo, que solicita a redistribuição da matéria (fl. 17).
- 12/04/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em virtude do Of. 216/2012 - GSARUS, de 03/04/2012 (fl. 17), no qual o Senador Antonio Russo declina da relatoria do Projeto, a Presidência devolve a relatoria ao Senador Benedito de Lira.
Encaminhado ao gabinete do Senador Benedito de Lira.
- 24/04/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Benedito de Lira, novo relatório pela aprovação do PLS nº 622, de 2011, nos termos da Emenda nº 1 (substitutiva) (fls. 18/25).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/04/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/04/2013.
- 25/04/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 8ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Benedito de Lira passa a Presidência ao Senador Acir Gurgacz, para que, como relator, possa proferir a leitura do relatório, discutir e votar o PLS nº 622, de 2011 (art. 89, § 1º, do RISF).
Após a leitura do relatório pelo Senador Benedito de Lira, o Presidente, Senador Acir Gurgacz, concede vista coletiva, solicitada pelos Senadores Waldemir Moka e Jayme Campos (art. 132, §§ 1º e 4º, do RISF).
Encaminhadas cópias do Avulso do PLS nº 622/2011, do Relatório do Senador Benedito de Lira e do Voto em Separado do Senador Delcídio do Amaral aos Senhores Senadores.
- 14/05/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/05/2013.
- 16/05/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Benedito de Lira passa a Presidência ao Senador Acir Gurgacz que coloca a matéria em discussão e votação.
A Comissão aprovou o relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 622 de 2011, na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).
Juntada a lista de assinatura do Parecer (fl.26).
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa. - Parecer
- 16/05/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/05/2013.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/05/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Presidente designa o Senador Benedito de Lira para relatar a matéria.
Ao gabinete do Relator.
- 08/08/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 08.08.2013, é recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Benedito de Lira, com o voto pela aprovação da Matéria.
Matéria pronta para a pauta na Comissão
************* Retificado em 16/08/2013*************
Em 08.08.2013, é recebido nesta Comissão o relatório do Senador Benedito de Lira, com o voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 01-CRA (Substitutivo) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria pronta para a pauta na Comissão
************* Retificado em 11/12/2013*************
Em 08.08.2013, é recebido nesta Comissão o relatório do Senador Benedito de Lira, com o voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 01-CRA (Substitutivo) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Anexado o Relatório às fls. 27 à 32.
Matéria pronta para a pauta na Comissão - Relatório Legislativo
- 16/08/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/08/2013.
- 21/08/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A matéria constou da Pauta da 20ª Reunião, realizada em 21/08/2013, lido o relatório, fica a discussão e votação adiada por falta de quorum.
- 23/08/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/08/2013.
- 30/09/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/10/2013.
- 02/10/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A matéria constou na Pauta da 24ª Reunião da CDR, realizada em 02/10/2013, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 23/10/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A matéria constou na Pauta da 27ª Reunião da CDR, cancelada em 23/10/2013.
- 29/10/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/10/2013.
- 30/10/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 30/10/2013, a matéria constou da 27ª Reunião, tendo sua deliberação adiada.
- 01/11/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/11/2013.
- 06/11/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, por 07 (sete) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, aprova a Emenda nº 01 CRA/CDR (Substitutivo). Nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo será submetido a turno suplementar.
Fica consignada a presença do Senador Antonio Carlos Valadares, Presidente da CDR, e da Senadora Lídice da Mata, autora do projeto, para efeito de quórum.
Anexados a folha de votação, lista de chamada nominal e Ofício 249/2013-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a decisão da Comissão (fls. 33 a 35).
À SCLSF. - Parecer
- 07/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h30.
Encaminhado ao Plenário.
- 07/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 249, de 2013, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação de Substitutivo à presente matéria.
Abertura de prazo para apresentação de emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À CDR.
- 09/12/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/12/2013.
- 11/12/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 11.12.2013, durante a 34º Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em turno suplementar, o Substitutivo aprovado é adotado em definitivo na forma do art. 284 do RISF.
Anexados a cópia da Lista de Presença, o Texto Final do Projeto e o Ofício 322/2013-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a decisão da Comissão (fls. 37 a 41).
À SCLSF.
************* Retificado em 11/12/2013*************
Onde se lê fls. 37 a 41, leia se fls. 37 a 40. - Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 12/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h20.
- 12/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CRA e da CDR.
Juntada, às fls. 41/44, legislação citada nos pareceres.
- 13/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1534, de 2013-CRA, relator Senador Benedito de Lira, concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CRA; e
- Parecer nº 1535, de 2013-CDR, relator Senador Benedito de Lira, favorável, nos termos do Substitutivo - Emenda nº 1-CRA/CDR.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 322/2013-CDR, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo ao projeto - Emenda nº 1-CRA/CDR, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SGLSF. - P.S 1534/2013
- 13/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/12/2013 a 20/12/2013.
- 20/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 46 e 47) e texto final revisado (fls. 48 e 49).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 23/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 23/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 622, de 2011.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 24/12/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:30 hs.
- 24/12/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 51 e 52).
- 17/01/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 26, de 16/01/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 53 a 55).
- Autógrafo - PLS 622/2011
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
16/jan
2014

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- 16/01/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 26/2014, do Senado Federal, a fim de ser subemetido à revisão da Câmara dos Deputados, que encaminha, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 622, de 2011, de autoria da Senadora Lídice da Mata, constante dos autógrafos em anexo, que " Altera os arts. 69 e 70 da Lei nº 12.149, de 11 de junho de 2010, para modificar os parâmetros de renegociação das dívidas oriundas de operações de crédito rural lastreadas em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)".
- Inteiro Teor 1216491
- 16/01/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7031/2014, pelo Senado Federal, que: "Altera os arts. 69 e 70 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar os parâmetros de renegociação das dívidas oriundas de operações de crédito rural lastreadas em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)".
- Inteiro Teor 1216468
- 05/02/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1224208
- 06/02/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/14 PAG 160 COL 01.
- Inteiro Teor 1266449
- 10/02/2014
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Recebimento pela CAPADR.
- 12/03/2014
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
- 13/03/2014
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2014)
- 26/03/2014
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 16/04/2014
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB).
- Inteiro Teor 1247415
- 16/04/2014
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1247415
- 23/04/2014
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Vista ao Deputado Lira Maia.
- 30/04/2014
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 28/05/2014
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 28/05/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 28/05/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 29/05/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 30/05/14, PÁG 203 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1272637
- 09/04/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
- 10/04/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2015)
- 23/04/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 15/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 139/2015, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 108 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, as estimativas de diminuição de receita ou aumento de despesa da União decorrentes do Projeto de Lei nº 7.031, de 2014".
- Inteiro Teor 1386124
- 18/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda
- 28/06/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebida a Resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator.
- Inteiro Teor 1472107
- 02/12/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
- Inteiro Teor 1513654
- 02/12/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
- Inteiro Teor 1513654
- 02/12/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 1513654
- 31/05/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
- 10/04/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 09/05/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
- 17/01/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 17/05/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)
- 18/05/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2022)
- 31/05/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2022 a 31/05/2022 21:01:00). Não foram apresentadas emendas.
- 31/01/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Bertaiolli, deixou de ser membro da Comissão

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto