Ementa:
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar os parâmetros de renegociação das dívidas oriundas de operações de crédito rural lastreadas em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

Iniciativa: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)

Em tramitação
4/out
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 622/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

04/10/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
04/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
06/10/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Aguardando recebimento de emendas.
primeiro dia: 06/10/2011
último dia: 13/10/2011
14/10/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (06/10/2011 a 13//10/2011).
Matéria aguardando designação de relator.
19/10/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Designado o Senador Benedito de Lira para relatar o projeto.
Encaminhado ao gabinete do Senador Benedito de Lira.
16/02/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Benedito de Lira com relatório pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
15/03/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 4ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Antonio Russo Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Benedito de Lira.
Após a leitura do relatório pelo Senador Antonio Russo, o Presidente, Senador Acir Gurgacz, concede vista coletiva, solicitada pelos Senadores Delcído do Amaral e Jayme Campos (art. 132, §§ 1º e 4º, do RISF).
Encaminhadas cópias do Avulso e do Relatório do PLS nº 622, de 2011, aos Senhores Senadores.
27/03/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
29/03/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 6ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 622/2011, Item 2, da Pauta da Reunião, a pedido do Relator Senador Antonio Russo.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
03/04/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Delcídio do Amaral, o Voto em Separado que conclui pela prejudicialidade do Projeto (fls. 12/16).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Voto em Separado
03/04/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntado o Of. 216/2012 - GSARUS, de 03/04/2012, do Senador Antonio Russo, que solicita a redistribuição da matéria (fl. 17).
12/04/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em virtude do Of. 216/2012 - GSARUS, de 03/04/2012 (fl. 17), no qual o Senador Antonio Russo declina da relatoria do Projeto, a Presidência devolve a relatoria ao Senador Benedito de Lira.
Encaminhado ao gabinete do Senador Benedito de Lira.
24/04/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Benedito de Lira, novo relatório pela aprovação do PLS nº 622, de 2011, nos termos da Emenda nº 1 (substitutiva) (fls. 18/25).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/04/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/04/2013.
25/04/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 8ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Benedito de Lira passa a Presidência ao Senador Acir Gurgacz, para que, como relator, possa proferir a leitura do relatório, discutir e votar o PLS nº 622, de 2011 (art. 89, § 1º, do RISF).
Após a leitura do relatório pelo Senador Benedito de Lira, o Presidente, Senador Acir Gurgacz, concede vista coletiva, solicitada pelos Senadores Waldemir Moka e Jayme Campos (art. 132, §§ 1º e 4º, do RISF).
Encaminhadas cópias do Avulso do PLS nº 622/2011, do Relatório do Senador Benedito de Lira e do Voto em Separado do Senador Delcídio do Amaral aos Senhores Senadores.
14/05/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/05/2013.
16/05/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Benedito de Lira passa a Presidência ao Senador Acir Gurgacz que coloca a matéria em discussão e votação.
A Comissão aprovou o relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 622 de 2011, na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).
Juntada a lista de assinatura do Parecer (fl.26).
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
Parecer
16/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/05/2013.
Matéria aguardando distribuição.
29/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente designa o Senador Benedito de Lira para relatar a matéria.
Ao gabinete do Relator.
08/08/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 08.08.2013, é recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Benedito de Lira, com o voto pela aprovação da Matéria.
Matéria pronta para a pauta na Comissão
************* Retificado em 16/08/2013*************
Em 08.08.2013, é recebido nesta Comissão o relatório do Senador Benedito de Lira, com o voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 01-CRA (Substitutivo) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria pronta para a pauta na Comissão
************* Retificado em 11/12/2013*************
Em 08.08.2013, é recebido nesta Comissão o relatório do Senador Benedito de Lira, com o voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 01-CRA (Substitutivo) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Anexado o Relatório às fls. 27 à 32.
Matéria pronta para a pauta na Comissão
Relatório Legislativo
16/08/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/08/2013.
21/08/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A matéria constou da Pauta da 20ª Reunião, realizada em 21/08/2013, lido o relatório, fica a discussão e votação adiada por falta de quorum.
23/08/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/08/2013.
30/09/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/10/2013.
02/10/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A matéria constou na Pauta da 24ª Reunião da CDR, realizada em 02/10/2013, tendo sido adiada a sua deliberação.
23/10/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A matéria constou na Pauta da 27ª Reunião da CDR, cancelada em 23/10/2013.
29/10/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/10/2013.
30/10/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 30/10/2013, a matéria constou da 27ª Reunião, tendo sua deliberação adiada.
01/11/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/11/2013.
06/11/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, por 07 (sete) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, aprova a Emenda nº 01 CRA/CDR (Substitutivo). Nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo será submetido a turno suplementar.
Fica consignada a presença do Senador Antonio Carlos Valadares, Presidente da CDR, e da Senadora Lídice da Mata, autora do projeto, para efeito de quórum.
Anexados a folha de votação, lista de chamada nominal e Ofício 249/2013-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a decisão da Comissão (fls. 33 a 35).
À SCLSF.
Parecer
07/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h30.
Encaminhado ao Plenário.
07/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 249, de 2013, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação de Substitutivo à presente matéria.
Abertura de prazo para apresentação de emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À CDR.
09/12/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/12/2013.
11/12/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 11.12.2013, durante a 34º Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em turno suplementar, o Substitutivo aprovado é adotado em definitivo na forma do art. 284 do RISF.
Anexados a cópia da Lista de Presença, o Texto Final do Projeto e o Ofício 322/2013-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a decisão da Comissão (fls. 37 a 41).
À SCLSF.
************* Retificado em 11/12/2013*************
Onde se lê fls. 37 a 41, leia se fls. 37 a 40.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h20.
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CRA e da CDR.
Juntada, às fls. 41/44, legislação citada nos pareceres.
13/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1534, de 2013-CRA, relator Senador Benedito de Lira, concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CRA; e
- Parecer nº 1535, de 2013-CDR, relator Senador Benedito de Lira, favorável, nos termos do Substitutivo - Emenda nº 1-CRA/CDR.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 322/2013-CDR, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo ao projeto - Emenda nº 1-CRA/CDR, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SGLSF.
P.S 1534/2013
13/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/12/2013 a 20/12/2013.
20/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 46 e 47) e texto final revisado (fls. 48 e 49).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
23/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
23/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 622, de 2011.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
24/12/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
24/12/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 51 e 52).
17/01/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 26, de 16/01/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 53 a 55).
Autógrafo - PLS 622/2011
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
16/jan
2014
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 7031/2014

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

16/01/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 26/2014, do Senado Federal, a fim de ser subemetido à revisão da Câmara dos Deputados, que encaminha, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 622, de 2011, de autoria da Senadora Lídice da Mata, constante dos autógrafos em anexo, que " Altera os arts. 69 e 70 da Lei nº 12.149, de 11 de junho de 2010, para modificar os parâmetros de renegociação das dívidas oriundas de operações de crédito rural lastreadas em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)".
Inteiro Teor 1216491
16/01/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7031/2014, pelo Senado Federal, que: "Altera os arts. 69 e 70 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar os parâmetros de renegociação das dívidas oriundas de operações de crédito rural lastreadas em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)".
Inteiro Teor 1216468
05/02/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1224208
06/02/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/14 PAG 160 COL 01.
Inteiro Teor 1266449
10/02/2014
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPADR.
12/03/2014
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
13/03/2014
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2014)
26/03/2014
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2014
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB).
Inteiro Teor 1247415
16/04/2014
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela aprovação.
Inteiro Teor 1247415
23/04/2014
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Vista ao Deputado Lira Maia.
30/04/2014
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
28/05/2014
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/05/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
28/05/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
29/05/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 30/05/14, PÁG 203 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1272637
09/04/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
10/04/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2015)
23/04/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 139/2015, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 108 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, as estimativas de diminuição de receita ou aumento de despesa da União decorrentes do Projeto de Lei nº 7.031, de 2014".
Inteiro Teor 1386124
18/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda
28/06/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebida a Resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator.
Inteiro Teor 1472107
02/12/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
Inteiro Teor 1513654
02/12/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
Inteiro Teor 1513654
02/12/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1513654
31/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
10/04/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/05/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
17/01/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/05/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)
18/05/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2022)
31/05/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2022 a 31/05/2022 21:01:00). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Bertaiolli, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto