Projeto de Lei do Senado n° 63, de 1954
Ementa:
Determina a matricula dos Suboficiais e Sargentos da Marinha e da Aeronáutica, que menciona, no Curso de Formação de Oficiais da Escola de Saúde do Exército, independente de exame de admissão.
Iniciativa: Senador Mozart Lago (-/-)
2/ago
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 02/08/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional.
- 27/01/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 85 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes Oliveira.
- 27/01/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 86 de 1956 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 06/02/1956
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado sem debate.
- 28/02/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
