Projeto de Lei do Senado n° 63, de 2002
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Juntas e do Conselho de Recursos Fiscais do Trabalho e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)

21/mar
2002

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 21/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 21/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, (decisão terminativa), onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após publicado e distribuido em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
- 04/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 11/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Moreira Mendes para relatar a presente matéria.
- 31/10/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Moreira Mendes, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto.
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Demóstenes Torres para relatar a presente matéria.
- 11/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Demóstenes Torres, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
- 29/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senador Demóstenes Torres, para uma revisão do parecer.
- 30/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Após a revisão, a matéria é devolvida pelo Senador Demóstenes Torres, com minuta de parecer, concluindo pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
- 15/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
Matéria pronta para pauta.
- 22/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 29/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
Metéria Pronta para Pauta.
- 20/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 27/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 10/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
Matéria pronta para pauta.
- 17/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 23/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/12/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data e lido o Relatório pelo relator, Senador Demóstenes Torres, foi concedido vista ao Senador Paulo Paim pelo prazo regimental de 5 dias (art. 132 §1º do RISF).
- 07/12/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, sem manifestação.
- 08/12/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 21/02/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 21.02.2006, a Matéria foi Adiada.
- 09/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 09/03/2006, a matéria foi adiada.
- 16/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a matéria foi adiada.
- 23/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a matéria foi adiada.
- 05/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida Emenda de autoria do Senador Valdir Raupp (anexada às págs. 25 e 26).
Ao Senador Demóstenes Torres, relator da matéria, para análise da emenda.
- 28/06/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto, assim como da Emenda nº01-CAS, na forma do Substitutivo que apresenta.
- 22/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 27/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROPOSIÇÃO EMPRESTADA A SSCLSF
- 28/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Devolvido à Secretaria de Arquivo.
- 01/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
- 02/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada
