Ementa:
Altera a Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, de forma a modificar a sistemática de atuação do Conselho Nacional de Assistência Social e de concessão do certificado de entidade beneficente de assistência social.

Iniciativa: Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)

Não aprovada
21/mar
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 64/2002

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

21/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
21/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após publicado e distribuido em avulsos, e, cabendo à ultima a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CAS.
04/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental, não foi oferecida emenda a presente matéria.
08/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para conferência de avulsos.
11/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado avulso da republicação da matéria, de fls. nº 30.
Devolvido à CAS.
12/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação do relator na CAS.
17/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Senhora Senadora Marina Silva para relatar a presente matéria.
20/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senadora Marina Silva para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89.
À SSCLSF a pedido.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal).
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar a presente matéria.
22/05/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Requerimento de Sobrestamento nº 22 - CAS/2003, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, até que a Senhora Ministra da Assistência e Promoção Social, seja ouvido sobre a matéria perante a Comissãode Assuntos Sociais, em audiência pública já aprovada por essa Comissão (Req. nº 04 - CAS/2003, de 13 de março de 2003).
24/02/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de parecer pela aprovação das alterações efetuadas pelo projeto no inciso I do §1º e no §2º do art. 17 da Lei nº 8.742. de 1993, e pela inserção das emendas nº 1, 2, 3 e 4 que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
27/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
01/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
20/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)