Ementa:
Modifica a Lei nº 6615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de radialista e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)

Não aprovada
24/nov
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 643/1999

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

24/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
24/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.

Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
03/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 02.12.99 ), não foram oferecidas emendas.
03/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Djalma Bessa, para relatar a presente matéria.
19/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Djalma Bessa, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto.
10/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, é concedido vista pelo prazo de cinco dias ao Senador Moreira Mendes
19/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Moreira Mendes, sem manifestação escrita.
08/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 07.06.00, em decisão terminativa, concluiu pela rejeição do Projeto.(Fls. 10 a 17)
08/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
09/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, fls. 18 e 19, conforme legislação citada.
Encaminhado ao Plenário para leitura da CAS.
26/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 703/2000-CAS (Rel. Senador Djalma Bessa), contrário.
É lido o Ofício nº 61/2000, do Presidente da CAS, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 7 de junho de 2000.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
27/06/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28.06 a 02.08.2000.
02/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
03/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo plenário.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
Ao Arquivo
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
10/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
05/10/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)