Ementa:
Dispõe sobre encargos financeiros incidentes no crédito rural nas áreas da SUDAM e da SUDENE.

Iniciativa: Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)

Não aprovada
2/dez
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 654/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

02/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
02/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
A CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
17/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Freitas Neto para relatar por ordem do Presidente da Comissão
30/03/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Freitas Neto, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao Processado. A matéria esta pronta para pauta.
09/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão decide pelo envio da matéria à CCJ para análise de sua constitucionalidade e juridicidade.
À CCJ.
09/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para emitir relatório.
12/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Lúcio Alcântara, com voto pela aprovação da matéria, com a emenda nº 1R que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da reunião extraordinária de 25/10/00.
Matéria adiada em razão da falta de quorum.
23/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei emenda nº 1 de iniciativa do Senador Moreira Mendes.
Ao Gab. do Sen. Lúcio Alcântara p/ relatar a mencionada emenda.
12/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Lúcio Alcântara, com voto pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1R que apresenta, e pela rejeição da Emenda apresentada pelo Senador Moreira Mendes perante esta Comissão .
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Comissão, por unanimidade, aprova o Relatório do Senador Lúcio Alcântara que passa a constituir o Parecer da CCJ pela aprovação da matéria com a emenda nº 1-CCJ que apresenta e rejeição da emenda nº 2, de iniciativa do Senador Moreira Mendes.
À Comissão de Assuntos Econômicos-CAE.
14/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Freitas Neto para reexame da matéria.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II e IV do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À Senadora Patrícia Saboya Gomes, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
26/05/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya Gomes, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
23/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.
28/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na Secretaria-Geral da Mesa nesta data.
28/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (já ouvida) e à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo a esta última decisão terminativa.
À CDR.
29/03/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
26/04/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. (Número de Ordem 58/2005)
26/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
03/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 460, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 460/2005, de audiência da CRA.
05/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 460/2005, de audiência da CRA 05.07.2005.
05/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 460, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
06/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
08/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Senhora Senadora Ana Júlia Carepa, para relatar.
20/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido nesta data, da Sen. Ana Júlia Carepa, relatório pela rejeição do Projeto (fls.27 a 31).
Tendo em vista o término da 52ª Legislatura, em cumprimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminho à Secretaria Geral da Mesa para atender o disposto no art. 332- RISF.
À SGM.
22/01/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)