Ementa:
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE ATIVIDADES DOS CORRETORES DE NAVIOS, COM AS ALTERAÇÕES QUE CONTEM E REVOGA O ARTIGO 21, SEUS ITENS E PARAGRAFO UNICO DO DECRETO 52.090, DE 04 DE JUNHO DE 1963.

Iniciativa: Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)

Não aprovada
14/set
1988
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 66/1988

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
14/09/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DO COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 15 09 PAG 2324.
15/12/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)