Ementa:
MODIFICA O ART. 26 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954 - DA INATIVIDADE DOS MILITARES.

Iniciativa: Senador Miguel Couto (-/-)

Não aprovada
10/jul
1963
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 67/1963

Situação: REJEITADA

10/07/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
20/08/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 376 - CCJ, PELA REJEIÇÃO POR SER
INCONSTITUCIONAL.
29/08/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO.
29/08/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)