Projeto de Lei do Senado n° 67, de 1963
Ementa:
MODIFICA O ART. 26 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954 - DA INATIVIDADE DOS MILITARES.
Iniciativa: Senador Miguel Couto (-/-)
10/jul
1963
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 10/07/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 376 - CCJ, PELA REJEIÇÃO POR SER
INCONSTITUCIONAL.
- 29/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO.
- 29/08/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada