Projeto de Lei do Senado n° 68, de 1983
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 27, DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953.
Iniciativa: Senador Roberto Saturnino (-/RJ)
28/abr
1983
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 28/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 28/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ, CME E CM.
DCN2 29 04 PAG 1376.
- 06/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN MURILO BADARO.
- 22/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MURILO BADARO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 28/06/1983
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 28/06/1983
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto