Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 27, DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953.

Iniciativa: Senador Roberto Saturnino (-/RJ)

Não aprovada
28/abr
1983
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 68/1983

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

28/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
28/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CME E CM.
DCN2 29 04 PAG 1376.
06/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN MURILO BADARO.
22/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MURILO BADARO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
28/06/1983
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
28/06/1983
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto