Projeto de Lei do Senado n° 685, de 2007
Ementa:
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário.
Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
29/nov
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 29/11/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 29/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 685/2007
- Legislação citada
- 30/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, em 30/11/2007.
- 03/12/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 03.12.2007
Último dia: 07.12.2007
- 10/12/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto. Matéria aguardando designação de relator.
- 26/02/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Senhora Senadora Lúcia Vania, para relatar a presenta matéria.
- 23/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vania, em 23/04/2008, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.
- 05/05/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vania, para reexame.
- 06/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, em 06/06/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com quatro Emendas que apresenta. (Anexado fl. 12).
- 02/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 02/07/2008, lido o relatório, foi concedido vista coletiva, pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias (art. 132 § 1º).
- 09/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 09/07/2008, a matéria foi adiada.
- 16/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 16/07/2008, a matéria foi adiada.
- 06/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, foi aprovado parecer favorável ao projeto, com 04 (quatro) emendas apresentadas.
A matéria vai à CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação.
À CAE. - Parecer
- EMENDA 1 / CAS - PLS 685/2007
- EMENDA 2 / CAS - PLS 685/2007
- EMENDA 3 / CAS - PLS 685/2007
- EMENDA 4 / CAS - PLS 685/2007
- 07/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 10/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 10/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. 17/18, original do OF. n° 373/2008 da Câmara Municipal de Pompéia no Estado de São Paulo, manifestando-se sobre a matéria.
Devolvido à CAE.
- 11/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 27/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
- 07/07/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 05, 06, 07e 08 que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 01, 02, 03 e 04-CAS. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 01/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 1º/09/2009, após a leitura do Relatório pelo Senador Inácio Arruda, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho encerra a discussão e adia a votação da Matéria.
- 10/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF/1945/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que o Projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF.
- 14/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento n° 1.239, de 2009, do Senador Romero Jucá, em que solicita, nos termos do nº 12, alínea "C", inciso II, do artigo 255, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS n° 685, de 2007, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes do despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Avulso de requerimento
- 16/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.239, de 2009, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
- 24/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/09/2009 o Requerimento nº 1.239, de 2009, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 29/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.239, de 2009, de audiência da CCJ.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/10/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
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Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
- 24/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.239, de 2009.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
- 24/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 25/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir Relatório.
- 16/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aloízio Mercadante, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 26/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aécio Neves, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada