Ementa:
Altera a Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências, para estabelecer período mínimo de ausência de vínculo com empresas do setor regulado como condição para o exercício do cargo de Diretor.

Iniciativa: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Não aprovada
28/fev
2018
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 69/2018

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

28/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 28/02/2018.
28/02/2018
-
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/03/2018 a 08/03/2018. Perante a CAS.
28/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/03/2018 a 08/03/2018. Perante à (ao) CAS.
28/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
01/03/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/03/2018.
Último dia: 08/03/2018.
09/03/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
09/03/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
19/03/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 69, de 2018, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 04 a 07)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/03/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
28/09/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Vanderlan Cardoso, para redistribuição.
22/12/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)