Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1951
Ementa:
Dispõe sobre a contagem de tempo de Escola, dos alunos da Escola de Veterinária do Exército, Curso de formação de Oficiais Veterinários.
Iniciativa: Senador Braga Pinheiro (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 1.558 de 16/02/1952
Sancionada integralmente
9/jan
1951
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 09/01/1951
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- Ação:
- Leitura.
- 09/01/1951
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 08/06/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 422 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência do Ministro da Guerra. Relator: Camilo Mércio.
- 08/06/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 423 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- 20/06/1951
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- Ação:
- Discussão preliminar. É Considerado constitucional o Projeto. À Comissão de Forças Armadas.
- 06/07/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 546 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Roberto Glasser.
- 17/07/1951
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- Ação:
- 1ª Discussão. O Senador Mozart Lago apresenta emenda, ficando encerrada a discussão. À Comissão de Constituição e Justiça e à comissão de Forças Armadas .
- 27/08/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 761 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Camilo Mércio.
- 27/08/1951
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- Ação:
- A Comissão de Forças Armadas devolve o Projeto sem se manifestar sobre a emenda, visto a mesma ter sido retirada pelo autor.
- 04/09/1951
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- Ação:
- Projeto retirado da Ordem do Dia, pelo Senhor Presidente. À Comissão de Forças Armadas.
- 21/09/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 888 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- 01/10/1951
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 314 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando a retirada da emenda de sua autoria, sendo
- 01/10/1951
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- Ação:
- Continuação da 1ª discussão.
- 04/10/1951
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- 11/10/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1006 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Antônio Bayma.
- 12/10/1951
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 16/02/1952
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1558 de 1952.
- 17/02/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
23/out
1951
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/10/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 24 10 51 PAG 9910 COL 03. - Inteiro Teor 858267
- 25/10/1951
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO À COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL E COMISSÃO DE FINANÇAS.
- 10/12/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES FAVORÁVEIS DA CSN E CF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1308-A/51.
DCN1 11 12 51 PAG 12718 COL 02. - Inteiro Teor 1275272
- 04/02/1952
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 05 02 52 PAG 779 COL 02. - Inteiro Teor 1275276
- 12/02/1952
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 1662/52 E OF 1663/52 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO O ENVIO À SANÇÃO.
- 16/02/1952
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 1558/52. DOFC 20 02 52.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos
