Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 27 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Iniciativa: Senador José Sarney (MDB/-)

Não aprovada
5/mai
1972
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 7/1972

Situação: REJEITADA

05/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 06/05 PAG 0548.
09/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
24/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DILIGENCIA JUNTO INPS.
26/05/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
REMESSA AO GABINETE CIVIL PRESIDENCIA REPUBLICA -
OFICIO DILIGENCIA SP - 36.
29/08/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
REMESSA OF. SP - 73 AO GAB CIVIL DA PRES REP
REITERANDO PEDIDO DILIGENCIA.
19/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OFICIO
MIN EXTRAORDINARIO ASSUNTOS GAB CIVIL ENCAMINHANDO
COPIA PARECER MINISTRO TRABALHO.
19/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 20/09 PAG.
22/11/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
23/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 524 - CCJ.
DCN2 24/11 PAG 4816.
24/11/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/03/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE).
12/03/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
12/03/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 13 03 PAG 45.
12/03/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 03 1973).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)