Ementa:
AUTORIZA OS MUNICIPIOS LOCALIZADOS NA AMAZONIA LEGAL A EMPREGAR SUAS COTAS DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL NO SETOR QUE ESPECIFICA.

Iniciativa: Senador José Esteves (-/-)

Não aprovada
12/mai
1975
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 70/1975

Situação: REJEITADA

12/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CAR, CT E CF.
DCN2 13 05 PAG 1647.
14/05/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
13/08/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM EMENDA 1 - CCJ.
14/08/1975
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
09/09/1975
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
24/09/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
20/11/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER POR DILIGENCIA JUNTO AO MIN TRANSPORTES.
26/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 637 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DILIGENCIA JUNTO AO MIN TRANSPORTES.
31/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 91 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
04/05/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 165 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRANSPORTES.
28/05/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 260 AO PRES CT, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
31/05/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
15/06/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN OTTO LEHMANN.
03/08/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
JUNTADA AV. GM 18, DO MIN TRANSPORTES,
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOBRE PROJETO.
DCN2 04 08 PAG 4023.
03/12/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN OTTO LEHMANN.
19/05/1977
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OTTO LEHMANN.
14/06/1977
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM VOTO EM SEPARADO,
VENCIDO, DO SEN LAZARO BARBOZA.
28/06/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN BRAGA JUNIOR.
15/09/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN BRAGA JUNIOR, FAVORAVEL.
15/09/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN RUY SANTOS.
15/09/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO DO SEN BRAGA
JUNIOR
21/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 993 - CCJ, 994 - CAR, 995 - CT E
996 - CF.
DCN2 22 11 PAG 6837.
21/11/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
30/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
30/03/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO
DCN2 31 03 PAG 0688.
30/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1978).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)