Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.

Iniciativa: Senador João Durval (PDT/BA)

Não aprovada
18/dez
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 716/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

18/12/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
18/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDR e, posteriormente, à CAE.
Texto inicial - PLS 716/2007
Legislação citada
19/12/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
20/12/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Primeiro dia: 20.12.2007
Último dia: 07.02.2008
08/02/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
06/03/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Presidente da Comissão designa o Senador Adelmir Santana para relatar a presente matéria.
08/04/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, com minuta de parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta.
08/05/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada em 08.05.08, a Comissão aprova o Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CDR. Anexado Parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 06 a 10).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
14/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloízio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende relator da metéria.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
25/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 02 e 03 que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 01-CDR.
09/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/12/08, após a discussão, colocado o Relatório do Senador Eliseu Resende em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 02 e 03-CAE, por 13 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, rejeitando, ainda, a Emenda nº 01-CDR.
Anexado o Ofício nº OF. 232/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.
19/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
22/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
22/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.438, de 2008-CDR, Relator: Senador Adelmir Santana, concluindo pela aprovação da matéria com a Emenda nº 01- CDR; e
nº 1.439, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela aprovação da matéria com a rejeição da Emenda nº 01 - CDR e apresentação das Emendas nºs 02 e 03 - CAE, que apresenta.
Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
09/01/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2009 a 06/02/2009.
06/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
09/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
11/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 30).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:35 hs.
16/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.31).
18/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 126 de 16/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32 a 33).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
18/fev
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4721/2009

Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

18/02/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 4721/2009, do Senado Federal - João Durval, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Conceição do Coité, no Estado da Bahia."
Inteiro Teor 633933
19/02/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nª 126 de 2009, do Senado Federal, pelo Senador João Durval, que encaminha o PLS nº 716/2007,para revisão da Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 633933
03/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 634724
03/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/03/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/03/09 PÁG 6263 COL 01.
Inteiro Teor 661472
04/03/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC.
24/06/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. João Leão (PP-BA)
25/06/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2009)
09/07/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/08/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. João Leão
Inteiro Teor 676235
05/08/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela aprovação.
Inteiro Teor 676235
02/09/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
24/09/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. José Guimarães
Inteiro Teor 695308
24/09/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela aprovação.
Inteiro Teor 695308
07/10/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
13/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
15/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2009)
15/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 16/10/09, PÁG 57440 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 763105
28/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/02/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
23/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
24/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
12/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS).
Inteiro Teor 897849
08/07/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 897849
03/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/08/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
05/08/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/08/11, PÁG 39721 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 960867
09/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011).
17/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 72/2011, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro, que: "Recorrem ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.721, de 2009".
Inteiro Teor 909807
18/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)