Projeto de Lei do Senado n° 72, de 2009
Ementa:
Acrescenta dispositivos ao art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a formação de redes por emissoras de radiodifusão comunitária localizadas na Amazônia Ocidental para a transmissão de programação exclusivamente jornalística ou educativa.
Iniciativa: Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
10/mar
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 10/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 10/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE; posteriormente, à CCT, em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 11/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/03/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 18/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 26/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marconi Perillo , para relatar.
- 01/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marconi Perillo, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 15/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 22/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 29/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 09/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram apresentadas manifestações por escrito.
O projeto constou na pauta da Reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 16/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 23/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Matéria foi retirada de pauta, atendendo a solicitação do relator, Senador Marconi Perillo.
************* Retificado em 01/02/2011*************
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 23/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Marconi Perillo, para reexame da matéria.
- 23/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
************* Retificado em 01/02/2011*************
Fica sem efeito o BAL anterior.
- 01/02/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Marconi Perillo, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexado às fls. 08 a 12, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Marconi Perillo.
- 01/02/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 04/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
- 04/02/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 30/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para relatar.
- 13/02/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Alvaro Dias não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 29/02/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Benedito de Lira, para relatar.
************* Retificado em 29/02/2012*************
Redistribuído ao Senador Benedito de Lira, para relatar.
- 28/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório favorável ao presente projeto, na forma do substitutivo oferecida, estando em condições de serem incluídas em pauta.
- Relatório Legislativo
- 09/10/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/10/2012.
- 16/10/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A matéria foi retirada de pauta, atendendo á solicitação do relator.
- 18/10/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Benedito de Lira, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 02/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 13 a 16, primeiro relatório oferecido pelo Senador Benedito de Lira. - Relatório Legislativo
- 11/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/04/2013.
- 16/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 22/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/04/2013.
- 23/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, na forma da emenda substitutiva nº 01 - CE, de autoria do Senador Benedito de Lira.
- Parecer
- EMENDA 1 / CE - PLS 72/2009
- 24/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CCT, para prosseguimento de sua tramitação.
- 24/04/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 24/04/2013.
Aguardando distribuição.
- 07/05/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alfredo Nascimento, para relatar.
- 10/07/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alfredo Nascimento, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/08/2013.
- 06/08/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em 06/08/2013, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do relator, para reexame.
Ao gabinete do relator, Senador Alfredo Nascimento.
Anexado às Fls. 23 à 26, o relatório oferecido.
- 01/08/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/12/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido para redistribuição.
- 17/12/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada