Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para garantir ao consumidor o direito ao atendimento presencial no caso que especifica.

Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Não aprovada
10/nov
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 731/2015

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
11/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém duas (02) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
11/11/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
12/11/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 12.11.2015
Último dia: 18.11.2015
19/11/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria
03/12/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador REGUFFE, para relatar.
09/12/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Processado físico encaminhado ao gabinete do relator, a pedido.
15/12/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Reguffe, com relatório pela aprovação do projeto.
Juntado o relatório às fls. 3 a 6
Relatório Legislativo
17/03/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador REGUFFE, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
14/04/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador Valdir Raupp, para relatar.
O processado físico permanece na CMA.
16/05/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador VALDIR RAUPP, com relatório favorável ao projeto.
Anexado o relatório apresentado às fls. 7 a 9.
Relatório Legislativo
06/04/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
17/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC (DT).
20/04/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
24/04/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador ACIR GURGACZ relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
13/12/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, para redistribuição.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)