Ementa:
Altera a redação do artigo 17 da Lei nº 6367, de 19 de outubro de 1976, que dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do Instituto Nacional de Seguro Social.

Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)

Não aprovada
1/abr
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 74/2004

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

01/04/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
01/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS - (DT)
01/04/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 05 a 13.04.04.
19/04/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 13.04.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
19/08/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Maguito Vilela para relatar a presente matéria.
24/09/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Maguito Vilela, com relatorio opinando pela declaração de prejudicialidade do projeto.
Matéria pronta para pauta.
13/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Paulo Paim para relatar a presente matéria, art. 89, inciso III, RISF.
21/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de Parecer favorável ao Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na comissão, nesta data.
13/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
25/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
16/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
23/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado a Emenda nº 01-CAS (Substitutivo) ao projeto, em turno único, por 09 votos sim. O Senador Marcelo Crivella, autor do projeto, assina o parecer sem voto.
A matéria irá a Turno Suplementar , nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
23/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
23/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
24/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e publicado o Ofício nº 67/2007-PRES/CAS, de 23 de maio em curso, da presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Patrícia Saboya, comunicando a aprovação do Substitutivo apresentado ao presente projeto, o qual sera incluído na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar (art. 282, c/c art. 92, ambos do RISF).
A Presidência comunica ao Plenário que, ao Substitutivo apresentado, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
30/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a comissão nesta data e não tendo sido oferecidas emendas em Turno Suplementar, a Emenda nº 01 - CAS (Substitutivo), foi definitivamente adotada, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexado Texto Final à fl. 26, e Of. nº 74/07-CAS - turno Suplementar à fl 27.
À SSCLSF para as devidas providências.
11/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
12/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. nºs 29 a 32, legislação citada no parecer da CAS.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
22/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 552, de 2007 - CAS, Relator Senador Paulo Paim, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2004, na forma da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 74/2007, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais comunicando que aprovou, em reunião realizada em 23 de maio de 2007, em turno único, a Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
25/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/06/2007 a 02/07/2007.
02/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
03/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado a Câmara dos Deputados.
04/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 36).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
05/07/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 8:23hs.
05/07/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 37).
06/07/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 977 de 06/07/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 38 a 39).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
11/jul
2007
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1569/2007

Situação: Arquivada; Arquivada

11/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 977, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2004, a fim de que seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 482470
11/07/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 482287
09/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 488782
09/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/08/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/08/07 PÁG 40237 COL 01.
Inteiro Teor 570406
17/08/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
23/08/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS)
24/08/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2007)
03/09/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/11/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Germano Bonow
Inteiro Teor 519098
01/11/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela aprovação.
Inteiro Teor 519098
05/12/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Vista ao Deputado Pepe Vargas.
11/12/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
09/07/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
16/07/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
18/07/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS)
12/09/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Germano Bonow
Inteiro Teor 597986
12/09/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela rejeição.
Inteiro Teor 597986
29/04/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/04/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/05/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 07 05 09 PAG 17588 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 683118
08/05/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2009).
20/05/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/05/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 26/05/09 PÁG 24020 COL 01.
Inteiro Teor 686621
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)