Projeto de Lei do Senado n° 75, de 2015

Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bicicletas, bem como suas partes e peças separadas.

Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

3/mar

2015

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/03/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Avulso inicial da matéria

04/03/2015: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 05.03.2015
Último dia: 11.03.2015

12/03/2015: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.

04/08/2015: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Omar Aziz relator da matéria.
Ao relator.

09/06/2016: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, moção nº 323, de 3 de maio de 2016, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP, contendo manifestação acerca da matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando à Câmara a juntada do referido ofício ao presente processado (fls. 6-8).; Anexo

15/06/2016: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexados, às fl. 9-12, o ofício SF/752/2016 e o ofício SF/753/2016, ambos da Presidência do Senado Federal, que solicitam, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do senador Omar Aziz, para que sejam ouvidas a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
À SLSF.

15/06/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação os Requerimentos nº 446 e 447, de 2016, ambos de autoria do Senador Omar Aziz, solicitando a oitiva da CI e CCJ sobre a presente matéria, respectivamente.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.

16/06/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 446 e 447, de 2016, do Senador Omar Aziz, de audiência da CI e da CCJ.

15/03/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído o Requerimento nº 446 e 447, de 2016, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.

15/03/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Aprovação dos RQS nºs 446 e 447, de 2016.
A matéria vai à CI e à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.

19/03/2018: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.

03/07/2018: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.

19/12/2018: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

21/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Fase cancelada