Ementa:
DISPÕE SOBRE A NATUREZA JURIDICA DOS CONTRATOS DE SERVIÇO COM CLAUSULA DE RISCO, A SEREM CELEBRADOS PELA PETROBRAS S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)

Não aprovada
2/mai
1980
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 76/1980

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

02/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
02/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CME, CSN, CT E CF.
DCN2 03 05 PAG 1333.
05/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
08/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
16/10/1980
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE SANTILLO.
08/04/1981
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE LINS.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
03/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 069, DO SEN HUMBERTO LUCENA
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 04 03 PAG 0144.
03/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 069).
10/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 069).
10/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CME.
DCN2 11 03 PAG 0289.
21/03/1983
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE LINS.
21/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIDO AO SEN JOSE FRAGELLI.
(VISTA, EM 28 06, AO SEN ALBERTO SILVA).
28/06/1983
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ALBERTO SILVA.
11/04/1985
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
16/05/1985
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL.
23/05/1985
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN CESAR CALS.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 04 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto